66.
In its Final Report, the National Truth Commission (CNV) wrote the following:
By its end, Geisel’s presidency was characterized –perhaps more so than the previous governments-by
the two currents that flowed through the entire dictatorial regime. The first was repressive violence
on various levels: press censorship, detentions, torture and murders. Later, Geisel himself would try
to rationalize the violence when, in interviews with historians documenting his career under the 1964
authoritarian regime, admitted to having considered torture necessary in certain cases: “there are
circumstances in which the individual is forced to use torture to extract certain confessions and to
avoid a greater evil.” A second current was the institutional re-invention intended to protect the
authoritarian nature of the regime in certain circumstances.27
67.
Under Geisel’s government, the widespread offensive that the military regime’s security
agencies were waging against the Brazilian Communist Party began to be disclosed. The Final Report of the
National Truth Commission (CNV) states that in January 1975, the regime undertook “police actions against
the Brazilian Communist Party (PCB). Dozens of members were rounded up and tortured.” 28 Although the
PCB was one of the opposition organizations that had not joined the “armed resistance”,29 in 1974 and 1975
“the security agencies physically eliminated almost every member of the PCB’s central committee.” 30 Against
that backdrop, at least 12 journalists were detained in October 1975 in the “DOI/CODI/SP” because of their
activism or suspected activism in the PCB.
68.
The CEMDPA observed the following in this regard:
[...] hundreds of members of this party were detained. On March 3, 2004, Isto É reported that the
number may have been as high as 679. If the military regime’s strategy up to that point was to
exterminate opponents involved in the armed resistance, the central focus then shifted to the PCB,
which had always positioned itself as opponents of the guerrilla movement but which was capable of
keeping intact a party structure that could become a threat if Geisel’s outreach should materialize in
the form of real political openness. The idea, then, was to neutralize the PCB before democracy was
restored.31
69.
The “repressive agencies” operated “with complete impunity and [their activities] were
covered up through legal tricks like amnesty.” 32 The complaints of deaths, disappearances and torture during
27 Texto original: “Até o final do mandato, a Presidência de Geisel será caracterizada – talvez mais do que as anteriores – por
um duplo movimento que atravessa todo o período ditatorial. O primeiro dizia respeito a vigilância repressiva em vários níveis: censura
a imprensa, prisões, tortura e assassinatos. Mais tarde, o próprio Geisel legitimaria a violência quando, em depoimento concedido a
historiadores sobre sua trajetória no regime autoritário de 64, admitiu considerar a tortura necessária em determinados casos: ‘Há
circunstancias em que o individuo é impelido a praticar a tortura, para obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior.
Um segundo movimento era o da reinvenção institucional casuística que visava resguardar o caráter autoritário do regime em
circunstancias diversas”. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Volume I. Parte II, “As estruturas do Estado e as graves violações de
direitos humanos”. Capitulo 3 – (J) O controle da política, fls. 105, del 10 de diciembre de 2014.
28 Texto original: “[a]ções repressivas contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Dezenas de militantes foram presos e
torturados”. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Volume I. Parte II, “As estruturas do Estado e as graves violações de direitos
humanos”. Capitulo 3 – (J) O controle da política, fls. 104, de 10 de diciembre de 2014.
29 PEREIRA, Freddie Perdigão. O Destacamento de Operações de Informações (DOI) – Histórico Penal no Combate a Subversão
– Situação Atual e Perspectivas. Monografia. Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Rio de Janeiro, 1977, fls. 1.
30 Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Direito à Memória e à Verdade: Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, fls. 27, 373 y 374.
31 Texto original: “[…] começou a se tornar pública uma extensa ofensiva dos órgãos de segurança do regime militar contra o
PCB que se alongaria ate janeiro de 1976, quando foi morto sob torturas o operário metalúrgico Manoel Fiel Filho. No computo geral
dessa investida, que mais tarde receberia o nome de Operação Radar, Operação Marumbi ou Operação Barriga Verde, dependendo do
estado atingido, centenas de integrantes desse partido foram presos, atingido uma cifra que a revista IstoÉ de 31/03/2004 calculou em
679. Se até aquele momento a estratégia do regime militar tinha sido exterminar os opositores envolvidos com a resistência armada, o
foco central da repressão passaria então a ser o PCB, que sempre se posicionou contra as ações de guerrilha e tinha conseguido preservar
uma estrutura partidária que, para o aparelho de repressão, se tornaria uma ameaça caso a distensão de Geisel evoluísse para uma
verdadeira abertura politica. Tratava-se, pois, de neutralizar o PCB antes da volta a democracia”. Brasil. Presidência da República.
Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, fls. 373-374.
32 Texto original: “[t]otal impunidade e acobertamento até mesmo de determinados dispositivos legais”. Arquidiocese de São
Paulo. Projeto “Brasil: Nunca Mais”, tomo I – O Regime Militar. Pétropolis: Editora Vozes, 1985, fls. 34.
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