que a nota oficial do II Exército que comunicou a sua morte não retratava “[c]om fidelidade, os fatos, ocorridos nas dependências do DOI/CODI, no dia 25 de outubro de 1975”.161 Como exemplo dessa contradição, os autores se referiram à declaração de Rodolfo Osvaldo Konder, que indicou que “[o] macacão que lhe deram para vestir nas dependências do DOI/CODI, a exemplo de todos os outros, não tinha cinto”.162 102. Em 2 de julho de 1976, a União apresentou sua defesa com base no parecer jurídico do Ministério Público Militar e solicitou que a ação interposta fosse declarada inadmissível.163 Nesse parecer, o Ministério afirmou que com a sentença da Justiça Militar de 8 de março de 1976, o Juiz Auditor havia determinado o arquivamento do processo, ao considerar que ““[n]ão houve participação criminosa no suicídio do ex-jornalista Vladimir Herzog”.164 Além disso, apontou que o que ocorreu foi “[u]ma apresentação espontânea de Vladimir Herzog às autoridades, não uma prisão”.165 Também afirmou que os argumentos da ação declaratória interposta por Clarice Herzog eram “inconsistentes”166 em relação às torturas e à morte do jornalista, e indicou que a sua morte foi causada por “[s]uicídio, voluntário, por enforcamento, e não por qualquer ato ilícito decorrente da participação de agentes da União Federal”,167 descartando assim “[q]ualquer responsabilidade do Estado”.168 103. Em 16 de março de 1978, o Juiz Federal afastou as alegações preliminares apresentadas pela União e designou uma audiência para ouvir as testemunhas.169 A União Federal apelou da decisão, mas o recurso foi negado.170 104. Por meio do escrito de 16 de maio de 1978, os familiares de Herzog solicitaram que o II Exército esclarecesse a informação a respeito da presença de um agente de nome “Ubirajara” no DOI/CODI/SP no dia da morte de Vladimir Herzog;171 também solicitaram que se determinasse a presença em juízo do responsável pelo seu “interrogatório”.172 Na mesma data de 16 de maio, a audiência foi realizada173 com a participação de seis testemunhas,174 das quais quatro haviam estado presas no DOI/CODI/SP do II Exército, e apontaram que foram submetidas a torturas físicas e/ou psicológicas. 105. Nessa audiência, o médico Harry Shibata, um dos peritos que assinou o exame de necropsia 161 Anexo 53. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 2, fl. 326, Petição Inicial da Ação Declaratória Nº 136/76, de 19 de abril de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 162 Anexo 53. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 2, fl. 327, Petição Inicial da Ação Declaratória Nº 136/76, de 19 de abril de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 163 Anexo 54. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 1, fl. 88/123, Parecer do Ministério do Exército na Ação Declaratória Nº 136/76, de 26 de maio de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 164 Anexo 54. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 1, fl. 90, Parecer do Ministério do Exército na Ação Declaratória Nº 136/76, de 26 de maio de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 165 Anexo 54. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 1, fl. 115, Parecer do Ministério do Exército na Ação Declaratória Nº 136/76, de 26 de maio de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 166 Anexo 54. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 1, fl. 116, Parecer do Ministério do Exército na Ação Declaratória Nº 136/76, de 26 de maio de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 167 Anexo 54. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 1, fl. 118, Parecer do Ministério do Exército na Ação Declaratória Nº 136/76, de 26 de maio de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 168 Anexo 54. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 1, fl. 121, Parecer do Ministério do Exército na Ação Declaratória Nº 136/76, de 26 de maio de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 169 Anexo 55. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 2, fl. 268/270, Despacho Saneador na Ação Declaratória Nº 136/76, de 16 de março de 1978. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 170 Anexo 56. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Sentença dos Embargos Infringentes Nº 89.03.7264-2 de 18 de maio de 1994. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 171 Anexo 57. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 2, fl. 426/427, Petição dos autores na Ação Declaratória Nº 136/76, de 16 de maio de 1978. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 172 Anexo 26. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 2, fl. 429/430, Petição dos autores na Ação Declaratória Nº 136/76, de 16 de maio de 1978. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 173 Anexo 58. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 2, fl. 431/452, Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Declaratória Nº 136/76, de 16 de maio de 1978. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 174 As seis testemunhas que prestaram declarações foram: George Benigno Jatahy Duque Estrada, Professor Godofredo da Silva Telles Junior, Harry Shibata, Antony Jorge Andrade de Christo, Paulo Sérgio Markun, e Sérgio Gomes da Silva. Anexo 21. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 5, fl. 1002 – Sentença proferida na Ação Declaratória Nº 136/76, de 27 de outubro de 1978. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 24