favor dos autores em 27 de setembro de 1995.209
iii.
Inquérito Policial Nº 487/92 – Justiça Estadual210
116.
De acordo com os autos do processo, em 27 de abril de 1992, o então Deputado Federal Dr.
Hélio Pereira Bicudo apresentou representação perante o Ministério Público do estado de São Paulo,
solicitando uma investigação policial para apurar a responsabilidade de Pedro Antônio Mira Grancieri,
conhecido como “Capitão Ramiro”, na morte de Vladimir Herzog durante o seu interrogatório no
DOI/CODI/SP.211 De acordo com o seu escrito, os fatos foram documentados no processo da Ação Declaratória
apresentada por Clarice Herzog e seus dois filhos, bem como na entrevista publicada em 25 de março de
1992, em uma reportagem da revista “Isto é Senhor” com o título “Eu, Capitão Ramiro, interroguei Herzog”.212
Na entrevista, Mira Grancieri afirmou que foi a pessoa responsável pelo interrogatório de Vladimir Herzog.213
Antes da reportagem, Mira Grancieri só havia prestado declarações no Inquérito Policial Militar de 1975, uma
vez que não compareceu em juízo para declarar na Ação Declaratória, conforme citado acima (§ 108 supra).
117.
Na reportagem jornalística, Pedro Antônio Mira Grancieri afirmou ter sido “[o] único policial
que interrogou [V]ladimir Herzog no DOI-CODI, o único a conversar com ele naquele dia. Ninguém está mais
forte e diretamente envolvido na morte de Herzog do que eu”.214 Da mesma forma, em relação aos métodos de
interrogatório utilizados na época, Mira Grancieri afirmou que: “[U]m dos melhores métodos de
interrogatório é não deixar a pessoa dormir, estressá-la o tempo todo, porque assim ela perde a defesa (…).
Modéstia a parte, eu sou muito bom nisso. Já escrevi apostilas sobre técnicas de interrogatório que foram
distribuídas entre meus colegas. (...) A gente só partia para os conformes com os terroristas, porque também
sem pressão não se tira nada de ninguém”.215
118.
Em 4 de maio de 1992, o Ministério Público do estado de São Paulo solicitou à Polícia Civil de
São Paulo a abertura de inquérito policial para apurar a responsabilidade de Mira Grancieri e as
circunstâncias da morte de Vladimir Herzog.216 De acordo com os autos do processo, o inquérito policial
iniciado pela Polícia Civil do estado de São Paulo colheu as declarações de Clarice Herzog;217 dos jornalistas
George Benigno Jatahy Duque Estrada,218 Rodolfo Osvaldo Konder,219 Anthony Jorge Andrade de Christo,220
209 Anexo 66. Extrato de andamento processual disponível no Portal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Processo Nº
89.03.7264-2. Disponível em: www.trf3.jus.br. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014.
210 Registrado na Câmara Criminal com o Nº 704/92. Cf. Anexo 74. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São
Paulo, Volume 5, fl. 968. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014.
211 Anexo 67. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal – São Paulo, Volume 5, fl. 974, Representação de Hélio Bicudo,
de 27 de abril de 1992. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014; Anexo 27. Revista “Isto é Senhor”,
reportagem “Eu, Capitão Ramiro, interroguei Herzog”, edição de 25 de março de 1992. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de
dezembro de 2014.
212 Anexo 27. Revista “Isto é Senhor”, reportagem “Eu, Capitão Ramiro, interroguei Herzog”, edição de 25 de março de 1992.
Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014.
213 Anexo 67. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal – São Paulo, Volume 5, fl. 974/982, Representação de Hélio
Bicudo, de 27 de abril de 1992. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014; Anexo 27. Revista “Isto é Senhor”,
reportagem “Eu, Capitão Ramiro, interroguei Herzog”, edição de 25 de março de 1992. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de
dezembro de 2014.
214 Anexo 27. Revista “Isto é Senhor”, reportagem “Eu, Capitão Ramiro, interroguei Herzog”, edição de 25 de março de 1992.
Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014.
215 Anexo 27. Revista “Isto é Senhor”, reportagem “Eu, Capitão Ramiro, interroguei Herzog”, edição de 25 de março de 1992.
Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014.
216 Anexo 68. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 5, fls. 1150/1153, Requisição do Ministério
Publico para abertura de Inquérito Policial, de 4 de maio de 1992. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014.
217 Anexo 69. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 5, fls. 874/875. Depoimento de Clarice
Herzog no Inquérito Policial Nº 704/92, de 28 de maio de 1992. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014.
218 Anexo 29. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 5, fl. 891. Declaração de George Benigno
Jatahy Duque Estrada no Inquérito Policial Nº 704/92, de 3 de junho de 1992. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro
de 2014.
219 Anexo 23. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 5, fl. 889. Depoimento de Rodolfo Osvaldo
Konder no Inquérito Policial Nº 704/92, de 3 de junho de 1992. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014.
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