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sido registrada […] nem detid[a …] por elementos deste Departamento”. Em dezembro de 1985,
foi interposto um recurso de exibição pessoal em seu favor perante a Polícia Nacional, com
resultados negativos.
117. Em 1991, a família denunciou o desaparecimento à PDH, a qual solicitou informação à
Polícia Nacional e, em 1994, concluiu que “não ha[via] evidências precisas que permit[issem] ao
Procurador emitir uma declaração substantiva sobre o desaparecimento da pessoa mencionada”
e ordenou suspender “provisoriamente o trâmite”.
118. Paralelamente à investigação desenvolvida pela Unidade Especial da Promotoria (par.
174 infra), em 23 de fevereiro de 2006, foi apresentado um recurso de exibição pessoal em favor
da senhora Méndez Calderón e, em 2008, foi solicitada a abertura de um procedimento de
investigação especial perante a Corte Suprema de Justiça. Em resposta, ordenou-se ao Ministério
Público que investigasse os fatos. O Ministério Público informou que havia solicitado informação
a diversas entidades, obtendo declarações da filha, da irmã da senhora Méndez Calderón e do
dono do veículo que, alegou-se, foi utilizado durante a captura. A Polícia Nacional informou que
“não exist[ia] nenhum expediente relacionado com o desaparecimento da [senhora Méndez
Calderón]” e remeteu informação sobre a identidade dos agentes de altos escalões da Polícia
entre maio e junho de 1984, dos quais havia sido solicitada informação a diversas instituições.
Em abril desse ano, a Câmara Penal da Corte Suprema convocou a uma audiência para 8 de julho
de 2008, entretanto, a mesma foi suspensa ante a desistência do procedimento de investigação
especial.
14. Juan Pablo Armira López e 15. María Quirina Armira López89
119. Juan Pablo Armira López, de 13 anos, e María Quirina Armira López, de 16 anos, eram
irmãos. De acordo com sua família, seu pai era perseguido pelo Exército, razão pela qual a
família havia se mudado para a Cidade da Guatemala, mudaram o sobrenome e deixaram de
usar seu traje típico. O Diário Militar registra Juan Pablo Armira López da seguinte forma:
86. JUAN PABLO ARMIRA LOPEZ
(s) SERGIO 12 anos de idade, encarregado de conectar e pagar as casas das FAR. 10-03-84: Foi capturado.
Foi enviado a Chimaltenango.
Por outro lado, o Diário Militar registra a María Quirina Armira López com o número 94,
indicando:
94. MARIA QUIRINA ARMIRA LOPEZ
(s) VERONICA. Amante de (s) Tte. Joel. 14-03-84: às 1200 horas, foi baleada por seu irmão (s) SERGIO e
capturada na Colonia Atlántica, Zona 18. Passou o tempo e quando (s) SERGIO viu sua irmã, caiu em
prantos e imediatamente mencionou em que casa estava o sequestrado já que em várias oportunidades
havia ido deixar dinheiro para a manutenção da casa e de suas pessoas. Foi feito o reconhecimento devido e
às 1730 horas, começava a operação, com apoio dos azuis e um M-8 da Brigada Mariscal Zavala, o qual não
foi necessário utilizar, já que devido à rapidez e à força do operativo, uma pessoa saiu com as mãos para o
alto, sendo este o responsável pela casa (s) YURO. Logo saíram mais dois homens e duas mulheres
A prova em relação a esta vítima se encontra em: Diário Militar (expediente de anexos ao Relatório de
Mérito, Tomo I, Anexo 11, folhas 381, 384 e 386); declaração prestada por María Froilana Armina López perante
agente dotado de fé pública em 31 de março de 2012 (expediente de documentos recebidos na audiência pública,
folhas 13051 a 13054, 13057 e 13058); declaração de Eduarda López Pinol, Maria Froilana Armina López e María
Lidia Marina Armira López prestadas perante notário em 28 de julho de 2005 (expediente de anexos ao Relatório de
Mérito, Tomo II, Anexo 101, folha 948); Denúncia apresentada à Associação ¿Dónde Están? (expediente de anexos
ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 102, folhas 951, 952 e 955); carta do Programa Nacional de Ressarcimento à
Unidade de Promotoria Especial de 3 de julho de 2008 (expediente de anexos apresentados por Estado em 17 de
outubro de 2008, Tomo III, folha 7525), e Cópia da certidão de nascimento de María Quirina Amira López (expediente
de anexos apresentados por Estado em 17 de outubro de 2008, Tomo III, folhas 7562).
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