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167. Além disso, a Promotoria nº 20 do Ministério Público solicitou, em 10 de junho de 1999,
informação específica sobre os chefes e subchefes de diversas instituições e organismos da
Defesa Nacional entre 1983 e 1985.111 Em 16 de junho de 1999, o Ministério da Defesa Nacional
respondeu a esta solicitação indicando os nomes de alguns dos oficiais de alto grau de diversas
seções do Exército. No entanto, negou a informação relativa aos Chefes da Inteligência Militar,
Coordenadores das Patrulhas de Autodefesa Civil e Comandantes das Zonas Militares da
República, por considerar que as perguntas não haviam sido formuladas da forma como
requeria o Código Processual Penal.112 Adicionalmente, as Promotorias nº 1, 2, 6 e 19 também
solicitaram informação ao Ministério da Defesa Nacional a respeito dos casos particulares de
algumas vítimas do presente caso.113 Ante estas solicitações, o Ministério da Defesa, em alguns
casos, respondeu que a solicitação não cumpria os requisitos do Código Processual Penal, “no
que se refere ao nome dos membros do Exército, que tivessem sido acusados da comissão de
algum delito, assim como da identificação do procedimento para o qual são requeridos”, 114 ao
passo que em outros casos não se evidencia sua resposta na prova apresentada à Corte.
168. Adicionalmente, algumas das promotorias solicitaram informação à Polícia Nacional
Civil115 e ao Ministério de Governo.116 Em algumas ocasiões, quando as solicitações de informação
se realizavam diretamente à Seção de Investigação Criminal da Seção de Menores e
Desaparecidos da Polícia Nacional, esta respondeu que não contava com a informação requerida,
porque no Arquivo do Serviço de Investigação Criminal apenas existem documentos desde
1987 e a Seção havia começado a funcionar a partir de 1988.117
Cf. Ofício de 21 de junho de 1999 do Coordenador de Casos de Pessoas Desaparecidas (expediente de
anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo V, folhas 8127 e 8128).
111
Cf. Ofício nº 226-MDN-99 do Ministério da Defesa Nacional de 16 de junho de 1999 (expediente de anexos
apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo V, folhas 8129 a 8132).
112
Cf., inter alia, as solicitações do Ministério Público ao Ministro da Defesa Nacional a respeito de Orencio Sosa
Calderón, José Porfirio Hernández Bonilla, Octavio René Guzmán Castañeda, Lesbia Lucrecia García Escobar, Zoilo
Canales Salazar e Félix Estrada Mejía de 31 de maio, 8 e 12 de julho de 1999 e Ofício nº 201-MDN-99 do Ministério da
Defesa Nacional ao Ministério Público de 10 de junho de 1999 (expediente de anexos apresentados pelo Estado com
seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo II, folhas 6510 e 6511, 6759 e 6791 a 6792; Tomo V, folha 8239 e
expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 175, folha 1219).
113
A respeito de Orencio Sosa Calderón, Zoilo Canales Salazar, Lesbia Lucrecia García Escobar e Félix Estrada Mejía
ver Ofícios nº 221-MDN-99, 222-MDN-99 e 201-MDN-99 do Ministério da Defesa Nacional ao Ministério Público de 10,
15 e 21 de junho de 1999 (expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de
2008, Tomo II, folha 6512; Tomo V, folha 8239 e expediente de anexos ao Relatório de Mérito, folha 1200).
114
Cf., inter alia, a respeito de Orencio Sosa Calderón, José Porfirio Hernández Bonilla, Luz Haydée Mendez Calderón,
Lesbia Lucrecia García Escobar, Joaquín Rodas Andrade, Zoilo Canales Salazar, Félix Estrada Mejía e Crescencio
Gómez López, respectivamente, as solicitações de informação ao Chefe do Serviço de Investigação da Polícia
Nacional Civil de 31 de maio e 17 de junho de 1999; à Polícia Nacional Civil de 2 e 17 de junho de 1999, de 26 de
agosto de 1999 e de setembro de 2000; ao Gabinete de Identificação da Polícia Nacional Civil de 5 de julho e
27 de agosto de 1999; à Seção de Pessoas Desaparecidas da Polícia Nacional Civil de 2 de julho de 1999, ao
Departamento de Trânsito da Polícia Nacional Civil de 14 de julho de 1999 e o Ofício nº 1324-99 REF. SREG do
Serviço de Investigação Criminal da Seção de Menores e Desaparecidos ao Ministério Público de 7 de junho de 1999
(expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo II, folhas 6516,
6517, 6570, 6752, 6753, 6754, 6755, 6759, 6760, 6761, 6762, 6763, 6764; 7589, 7595, 7596, 8104, 8238, 8362,
8366 e 8369).
115
Especificamente, foi solicitada informação sobre os chefes e subchefes de diversas instituições estatais
como o Ministro de Segurança, o Diretor e Subdiretor da Polícia Nacional entre 1983 e 1986. Não se encontram
respostas a esta solicitação nos autos apresentados à Corte. Cf. Solicitação de informação do Ministério Público ao
Ministério de Governo de 14 de junho de 1999 (expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17
de outubro de 2008, Tomo V, folha 8112).
116
Cf. Ofícios nº 1324-99 REF. SREG e nº 1329-99 REF. SREG do Serviço de Investigação Criminal da Seção de
Menores e Desaparecidos ao Ministério Público de 7 de junho de 1999 (expediente de anexos apresentados pelo
Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo V, folhas 8107 e 8238).
117