- 59 -
Igualmente, afirmou que “est[ava] enviando uma solicitação para que fosse ouvido o senhor
[Oscar Humberto Mejía Víctores] e, posteriormente, fosse resolvida sua situação jurídica”.141
174. Em 1 de agosto de 2005, os autos correspondentes à investigação dos fatos do Diário
Militar foi remetido à Unidade de Casos Especiais e Violações de Direitos Humanos do Ministério
Público (doravante a “Unidade Especial da Promotoria”), recentemente criada, a qual tem levado
a cabo a referida investigação desde esse momento até a presente data.142
175. De acordo com o relatório elaborado pela referida Unidade Especial da Promotoria e
apresentado à Corte como prova para melhor decidir (pars. 11 e 15 supra), entre as diligências
realizadas por esta agência, realizou-se uma “Matriz Geral de todas as pessoas mencionadas no
Diário Militar” que inclui seus dados, assim como as diligências realizadas a respeito de cada uma
delas. Além disso, foram elaboradas “[f]icha[s]” de cada uma das vítimas, para o que foi
requerido a diversas instituições “toda a informação […] necessária para poder elaborar um perfil
das vítimas”, tais como registros de nascimento, certidões de óbito, cédulas de identidade e
demais. Afirmou que se encontrava “analisando a informação proporcionada pelo Arquivo
Histórico da Polícia Nacional”. Ademais, a Promotoria informou que solicitou informação ao
Ministério da Defesa Nacional “sobre quais eram os Comandantes, Segundos Comandantes e
membros que integravam o [E]stado [M]aior das zonas de Cobán, Quetzaltenango, Retalhuleu”,
assim como solicitou autorização judicial para requerer esta informação a respeito da zona
militar de Chimaltenango, sendo que com respeito a esta última o Ministério de Defesa lhes
informou que “não contam em seus registros com os dados solicitados”. Ademais, indicaram que
“foi obtida autorização judicial para requerer informação ao Ministério da Defesa [a respeito dos
membros d]o Estado Maior de várias zonas militares”, mas não indicou ter obtido uma resposta
a respeito.143
176. De acordo com os autos desta investigação com o qual conta a Corte, entre os anos 2006
e 2007, o Ministério Público novamente solicitou informação sobre as vítimas desaparecidas a
distintas entidades e agências estatais, tais como a Universidade de San Carlos,144 a Direção
Geral de Migração,145 o Registro Civil146 e a Polícia Nacional147 entre outras instituições e
organizações estatais e da sociedade civil.
Cf. Carta da Promotora Auxiliar do Ministério Público à Secretaria Executiva da Promotoria Geral da
República de 7 de julho de 2004 (expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro
de 2008, Tomo II, folhas 6695 a 6697).
141
142
Cf. Relatório da Unidade de Promotoria Especial (expediente de mérito, Tomo IV, folhas 1840 a 1843).
143
Cf. Relatório da Unidade de Promotoria Especial (expediente de mérito, Tomo IV, folhas 1840 a 1843).
Cf., inter alia, solicitações da Unidade de Promotoria Especial à Universidade de San Carlos a respeito de
18 das vítimas desaparecidas de 10 de julho de 2006 e 20 de fevereiro de 2007 (expediente de anexos ao Relatório
de Mérito, Tomo III, Anexo 194, folha 1256 e Anexo 182, folha 1232 e expediente de anexos apresentados pelo
Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo II, folha 6465, 6615, 6770, 6799; Tomo III, folhas 6960,
7012, 7058, 7128, 7382, 7498, 7556; Tomo IV, folhas 7625, 7706, 7788, 7953, 8000, e Tomo V, folha 8147), e
ofícios de resposta de 13 de julho de 2006 (expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de
outubro de 2008, Tomo II, folhas 6464, 6616, 6771, 6800; Tomo III, folhas 6961, 7013, 7059, 7129, 7383, 7499,
7557; Tomo IV, folhas 7626, 7707, 7789, 7954, 8001, e Tomo V, folha 8153).
144
Cf., inter alia, solicitações da Unidade de Promotoria Especial à Direção Geral de Migração a respeito de 19
das vítimas desaparecidas de 23 de maio, 10 de julho de 2006 e 1 de agosto de 2007 (expediente de anexos
apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo II, folhas 6466, 6618, 6730, 6773, 6802,
6849; Tomo III, folhas 6929, 6930, 7015, 7061, 7131, 7252, 7385, 7501, 7559; Tomo IV, folhas 7709, 7791, 7956,
8003, 8079, e Tomo V, folhas 8151).
145
Cf., inter alia, a respeito de 13 das vítimas desaparecidas: as solicitações ao registro Civil de 19, 20, 24 e 25
de julho de 2006; solicitações ao Registro Civil de Santa Lucía de 19 de julho de 2006 e 24 de julho de 2006;
solicitação ao Registro Civil de Pueblo Nuevo de 20 de julho de 2006; solicitação ao Registro Civil de Tecun Uman de
24 de julho de 2006; solicitação ao Registro Civil de Mazatenango de 25 de julho de 2006; solicitação ao
146