Nacional (FMLN), que procurava entabular um processo de diálogo com o objetivo de dar
fim ao conflito armado em El Salvador pela via política. 423 Em dezembro de 1989, de forma
separada, o Governo do então Presidente Alfredo Cristiani e a FMLN solicitaram ao
Secretário Geral que lhes ajudasse na busca pela paz. 424
268. A partir disso, o Secretário Geral deu impulso ao processo de negociação que se
estabelecia sob seus bons ofícios, com o objetivo de alcançar “a concertação de um fim ao
enfrentamento armado e de todo ato que desrespeite os direitos da população civil” em El
Salvador. 425 O marco deste processo foi estabelecido no Acordo de Genebra, de 4 de abril
de 1990, após o qual as partes projetaram uma Agenda Geral e um Calendário do processo
de negociação que foram acordados em Caracas, Venezuela, em 21 de maio de 1990. 426
269. Em 26 de julho de 1990, as partes assinaram em San José, Costa Rica, o primeiro
Acordo no processo de negociação relacionado ao respeito irrestrito aos direitos
humanos, 427 no qual acordaram que “seriam tomadas de imediato todas as ações e medidas
necessárias para evitar qualquer tipo de fatos ou práticas que atentem contra a vida, a
integridade, a segurança e a liberdade das pessoas, [assim como] para erradicar toda
prática de desaparecimentos e sequestros. Seria dada toda a prioridade à investigação dos
casos desta natureza que pudessem se apresentar, assim como à identificação e à punição
dos que fossem culpados”. 428 Este acordo também foi a base para a criação da Missão de
Observadores das Nações Unidas em El Salvador (ONUSAL), através da Resolução 693, de
20 de maio de 1991, do Conselho de Segurança, a qual se instalou efetivamente em 26 de
julho de 1991, com o fim de monitorar os acordos políticos assinados pelas partes no
conflito interno. 429
270. Os Acordos do México de 27 de abril de 1991 defendiam reformas constitucionais
para as Forças Armadas, para o sistema judiciário e de direitos humanos, assim como a
respeito do sistema eleitoral. Igualmente, a Comissão da Verdade para El Salvador foi
estabelecida pelas partes nestes acordos, 430 com o mandato de investigar “graves fatos de
violência ocorridos desde 1980, cuja marca sobre a sociedade reclama[va] com maior
urgência o conhecimento público da verdade”, 431 e elaborar um relatório final com suas
conclusões e recomendações de ordem legal, política ou administrativa que poderiam ter
423
Cf. Nações Unidas. Acordos de El Salvador: no caminho da paz, 1992 (expediente de prova, tomo IX,
anexo 6 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5805)
424
Cf. Nações Unidas. Acordos de El Salvador: no caminho da paz, 1992 (expediente de prova, tomo IX,
anexo 6 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5805)
425
Cf. Nações Unidas. Acordos de El Salvador: no caminho da paz, 1992 (expediente de prova, tomo IX,
anexo 6 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5811).
426
Cf. Nações Unidas. Acordos de El Salvador: no caminho da paz, 1992 (expediente de prova, tomo IX,
anexo 6 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5806).
427
Cf. Nações Unidas. Acordos de El Salvador: no caminho da paz, 1992 (expediente de prova, tomo IX,
anexo 6 ao escrito de petições, argumentos e provas, folhas 5806 a 5807).
428
Nações Unidas. Acordos de El Salvador: no caminho da paz, 1992 (expediente de prova, tomo IX, anexo 6
ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5818).
429
Cf. Nações Unidas. Acordos de El Salvador: no caminho da paz, 1992 (expediente de prova, tomo IX,
anexo 6 ao escrito de petições, argumentos e provas, folhas 5806 a 5807).
430
Cf. Nações Unidas. Acordos de El Salvador: no caminho da paz, 1992 (expediente de prova, tomo IX,
anexo 6 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5808).
431
Relatório da Comissão da Verdade para El Salvador, da loucura à esperança, a guerra de 12 anos em El
Salvador, 1992-1993 (expediente de prova, tomo II, anexo 1 à submissão do caso, folha 1081).
103
Seleccionar párrafo de destino3
Conectar a un párrafo
Connect to an entity
Disable highlights
Añadir a la tabla de contenidos