77. Neste sentido, é pertinente ressaltar o manifestado pelo Estado na audiência pública, invocando a mensagem de desagravo expressada pelo Presidente da República em 16 de janeiro de 2012 no povoado de El Mozote, no marco da comemoração do 20° Aniversário dos Acordos de Paz, ao reconhecer que: “em el Mozote e nas comunidades vizinhas, há pouco mais de trinta anos foi consumado um excesso criminoso o qual se tentou negar e ocultar sistematicamente […] em três dias e em três noites foi perpetrado o maior massacre contra civis da história contemporânea latinoamericana, a[l]i foram exterminados quase mil salvadorenhas e salvadorenhos, a metade deles crianças menores de dezoito anos, […] a[l]i foram cometidos um sem número de atos de barbárie e de violações dos direitos humanos, inocentes foram torturados e executados, mulheres e crianças sofreram abusos sexuais, centenas de salvadorenhos e salvadorenhas hoje formam parte de uma longa lista de desaparecidos, enquanto outros e outras tiveram de emigrar e perder tudo para salvar suas vidas”. 78. O Estado afirmou que: “estima[va] oportuno declarar expressamente seu reconhecimento às vítimas sobreviventes do massacre que, de forma valente e exemplar, prestaram seu testemunho permanentemente em suas próprias comunidades, perante as organizações de direitos humanos, na justiça e na imprensa nacional e internacional, fazendo prevalecer finalmente a verdade sobre tão trágicos eventos que foram penosamente negados pelo Estado salvadorenho no passado. Particular reconhecimento expressa o Estado à senhora Rufina Amaya, sobrevivente do povoado de El Mozote (de grata recordação), quem, com sua luta, tornou-se símbolo da verdade no presente caso. Igualmente aos senhores Pedro Chicas Romero, Juan Bautista Márquez, Antonio Pereira, Teófila Pereira, Dorila Márquez e muitas outras pessoas que prestaram seu testemunho durante tantos anos. O Estado, no mesmo sentido, reconhece o admirável trabalho na defesa dos direitos humanos das vítimas no presente caso, exercido pela Doutora María Julia Hernández Chavarría, Diretora do Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese, com o respaldo do senhor Arcebispo de San Salvador, Monsenhor Arturo Rivera Damas (ambos de grata recordação), que acompanharam a luta por verdade e por justiça neste caso e em muitos outros similares ocorridos durante o conflito armado salvadorenho, até o final de suas vidas, sendo ambos voz e ação de esperança para as vítimas e cujo legado humanista permanece na sociedade salvadorenha até o dia de hoje. Além disso, o Estado expres[sou que] reconhece o inestimável trabalho realizado neste caso pelos especialistas da Equipe Argentina de Antropologia Forense, cuja contribuição como peritos judiciais concedeu certeza científica ao estabelecimento da verdade sobre esta grave violação dos direitos humanos”. 79. Tomando em conta o reconhecimento do Estado, e a partir dos testemunhos dos sobreviventes e dos familiares que foram aos lugares afetados após os fatos a fim de perguntar sobre a sorte de seus familiares, das conclusões dos relatórios de antropologia forense a respeito das exumações realizadas, do estabelecido pela Comissão da Verdade e dos relatórios do Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese de San Salvador, organização que se dedicou a investigar, documentar e realizar diversas publicações a respeito do presente caso, a Corte procederá ao estabelecimento dos fatos ocorridos entre 8 e 16 de dezembro de 1981. Verify Killing of Salvadoran Children: Army Battalion Accused in 1981 Massacre” (expediente de prova, tomo II, anexo 13 à submissão do caso, folhas 1555 a 1557); e Reportagem publicada em The New York Times, em 22 de outubro de 1992, intitulada “Salvador Skeletons Confirm Reports of Massacre in 1981” (expediente de prova, tomo VIII, anexo 4 ao escrito de petições, argumentos e provas, folhas 5603 a 5604). 29

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