187. Em suma, para a Corte, as declarações recebidas denotam situações que se caracterizam como deslocamentos forçados e que correspondem, em primeiro lugar, a deslocamentos internos, 265 isto é, dentro do território do mesmo Estado, deslocamentos que em alguns casos levaram as vítimas posteriormente a outros países. A prova indica que a maioria das pessoas que cruzou a fronteira em busca de proteção internacional ou de refúgio 266 o fez à República de Honduras, permanecendo principalmente nos acampamentos de refúgio de Colomancagua. 188. Por outro lado, em concordância com a comunidade internacional, este Tribunal reafirma que a obrigação de garantia para os Estados de proteger os direitos das pessoas deslocadas implica não apenas no dever de adotar medidas de prevenção, mas também de prover as condições necessárias para um retorno digno e seguro 267 a seu lugar de residência habitual ou a seu reassentamento voluntário em outra parte do país. Para isso, deve-se garantir sua participação plena no planejamento e gestão de seu retorno ou reintegração. 268 189. As declarações afirmam que os refugiados em Colomancagua retornaram a El Salvador a partir do início do ano 1989, como resultado da ação de organismos internacionais e que muitos deles se reassentaram na comunidade de Segundo Montes. A senhora Antonia Guevara Diaz contou que permaneceram em Colomancagua até o mês de fevereiro de 1989, regressando ao povoado de San Luis com a ajuda da Cruz Vermelha, para depois trasladar-se a Cerro Pando, “não tendo regressado em anos anteriores pela situação do conflito armado interno, a insegurança que representava para ela e sua família, pois eram acusados de ser parte da guerrilha nesse período; assegura que voltaram ao lugar do qual haviam sido deslocados obrigatoriamente em função das garantias proporcionadas pela Cruz Vermelha Internacional e porque a vida no refúgio era difícil, pois sobreviviam com o que esta organização lhes dava, não tendo a facilidade de cultivar sua própria alimentação”. 269 O senhor Juan Bautista Márquez Argueta relatou que, por gestões de organismos humanitários como ACNUR e outras instituições, no mês de fevereiro de 1990, todos que se encontravam refugiados em Colomoncagua foram repatriados, levandoos sempre ao Departamento de Morazán, onde hoje se conhece como a Cidade de Segundo Montes. Sobre sua situação pessoal, afirmou que “tratou de ir a ver os terrenos que tinha e abandonou quando ocorreu o massacre, podendo identificá-los e pouco a pouco foi arrumando-os para cultivá-los e deixando o lugar para onde havia sido levado, isso foi cerca de um ano depois de ter chegado, podendo construir já uma casinha com melhores materiais, no entanto hoje tem problemas, pois não possui documentos que amparem sua propriedade, uma vez que as escrituras eram privadas e estas se perderam durante o 265 Entende-se por deslocados internos as pessoas ou grupos de pessoas que foram forçadas ou obrigadas a escapar ou fugir de seu lar ou de seu lugar de residência habitual, em particular como resultado ou para evitar os efeitos de um conflito armado, de situações de violência generalizada, de violações dos direitos humanos e que não tenham cruzado uma fronteira estatal internacionalmente reconhecida. Cf. Princípios Reitores dos Deslocamentos Internos das Nações Unidas, U.N. Doc. E/CN.4/1998/53/Add.2, 11 de fevereiro de 1998, par. 2. 266 A este respeito, ver a Declaração de Cartagena sobre Refugiados, adotada pelo “Colóquio Sobre a Proteção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários”, celebrado em Cartagena, Colômbia, de 19 a 22 de novembro de 1984. 267 Cf. Caso Chitay Nech e outros Vs. Guatemala. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 25 de maio de 2010. Série C Nº 212, par. 149. 268 Cf. Caso Chitay Nech e outros Vs. Guatemala, par. 149. 269 Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Antonia Guevara Diaz em 1º de abril de 2012 (expediente de prova, tomo XVII, affidavits, folha 10288). 71