1)
Início das investigações e diligências realizadas
211. A denúncia inicial foi apresentada em 26 de outubro de 1990 pelo senhor Pedro
Chicas Romero perante o Segundo Juizo de Primeira Instância de San Francisco Gotera,
onde denunciou os fatos ocorridos nos dias 10 e 11 de dezembro no povoado de El Mozote,
no dia 11 de dezembro no cantão La Joya, no dia 12 de dezembro nos povoados de
Ranchería e Los Toriles e no dia 13 de dezembro no povoado de Jocote Amarillo e nos
cantões Guacamaya e Cerro Pando, todos do ano 1981. 294 Nesse mesmo dia ratificou sua
denúncia perante o referido Juízo. 295
212. Depois da denúncia inicial apresentada em 26 de outubro de 1990 pelo senhor Pedro
Chicas Romero, entre 30 de outubro de 1990 e 7 de maio de 1991, o Segundo Juízo de
Primeira Instância de San Francisco Gotera recebeu as declarações de doze sobreviventes
dos massacres, seja na qualidade de ofendidos ou de testemunhas. 296 Em seguida,
Declaração prestada por María Dorila Márquez de Márquez perante a Corte Interamericana na audiência pública
celebrada em 23 de abril de 2012; Declaração juramentada prestada por José Eliseo Claros Romero ao Escritório
de Tutela Legal da Arquidiocese em 21 de julho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de
petições, argumentos e provas, folha 5534); Declaração juramentada prestada por José Gervacio Diaz ao Escritório
de Tutela Legal da Arquidiocese em 28 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de
petições, argumentos e provas, folha 5545); Declaração juramentada prestada por José Cruz Vigil del Cid ao
Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 19 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao
escrito de petições, argumentos e provas, folha 5559); Declaração juramentada prestada por María Regina
Márquez Argueta ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 2 de agosto de 2011 (expediente de prova,
tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folhas 5586 a 5588); Declaração juramentada
prestada por María Elena Vigil ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 19 de julho de 2011 (expediente de
prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5594); Declaração prestada perante
agente dotado de fé pública (affidavit) por Sofía Romero Pereira em 1º de abril de 2012 (expediente de prova,
tomo XVII, affidavits, folha 10282); Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por
Eduardo Concepción Argueta Márquez em 1º de abril de 2012 (expediente de prova, tomo XVII, affidavits, folha
10293), e Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por José Pablo Diaz Portillo em 1º de
abril de 2012 (expediente de prova, tomo XVII, affidavits, folha 10299).
294
Cf. Escrito de denúncia de Pedro Chicas Romero apresentado perante o Segundo Juízo de Primeira
Instância de San Francisco Gotera em 26 de outubro de 1990 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à
submissão do caso, folhas 1649 a 1652).
295
Cf. Declaração de ofendido prestada por Pedro Chicas Romero perante o Segundo Juízo de Primeira
Instância de San Francisco Gotera em 26 de outubro de 1990 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à
submissão do caso, folha 1654).
296
Cf. Declaração testemunhal prestada por Juan Bautista Márquez perante o Segundo Juízo de Primeira
Instância de San Francisco Gotera em 30 de outubro de 1990 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à
submissão do caso, folhas 1657 a 1659); Declaração testemunhal prestada por Rufina Amaya perante o Segundo
Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em 30 de outubro de 1990 (expediente de prova, tomo III,
anexo 23 à submissão do caso, folhas 1660 a 1665); Declaração testemunhal prestada por Irma Ramos Márquez
perante o Segundo Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em 31 de outubro de 1990 (expediente de
prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 1668 a 1670); Declaração testemunhal prestada por Hilario
Sánchez Gómez perante o Segundo Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em 28 de novembro de
1990 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 1695 a 1698); Declaração testemunhal
prestada por María Teófila Pereira Argueta perante o Segundo Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera
em 23 de janeiro de 1991 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 1701 a 1703);
Declaração testemunhal prestada por María Amanda Martínez perante o Segundo Juízo de Primeira Instância de
San Francisco Gotera em 23 de janeiro de 1991 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso,
folhas 1704 a 1705); Declaração testemunhal prestada por Bernardino Guevara Chicas perante o Segundo Juízo de
Primeira Instância de San Francisco Gotera em 23 de janeiro de 1991 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à
submissão do caso, folhas 1706 a 1709); Declaração testemunhal prestada por Lucila Romero Martínez perante o
Segundo Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em 24 de janeiro de 1991 (expediente de prova,
tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 1711 a 1713); Declaração testemunhal prestada por Domingo Vigil
Amaya perante o Segundo Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em 30 de janeiro de 1991
(expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 1715 a 1716); Declaração testemunhal
prestada por Rosa Ramírez Hernández perante o Segundo Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em
79
Seleccionar párrafo de destino3
Conectar a un párrafo
Connect to an entity
Disable highlights
Añadir a la tabla de contenidos