completa o controle sobre suas decisões mais pessoais e íntimas, bem como sobre as
funções corporais básicas. 221
167. En razão do exposto, o Tribunal considera que as violações sexuais às quais as
mulheres no povoado de El Mozote foram submetidas enquanto estavam sob o controle de
efetivos militares constituíram uma violação ao artigo 5.2 da Convenção Americana, assim
como ao artigo 11.2 da mesma, em relação ao artigo 1.1 do mesmo instrumento, ainda que
não conte com prova suficiente que permita estabelecer a individualização das pessoas em
detrimento de quem teria sido concretizada esta transgressão, o que corresponde aos
tribunais internos investigar.
168. Finalmente, tal como foi demonstrado (pars. 89, 94, 95, 100, 107, 111, 115 e 118
supra), efetivos militares procederam ao despojo das vítimas de seus pertences, à queima
das casas, à destruição e à queima das plantações e ao sacrifício de animais, de modo tal
que a operação das Forças Armadas consistiu em uma sucessão de fatos que
simultaneamente afetou uma série de direitos, incluindo o direito à propriedade privada,
razão pela qual a Corte conclui que o Estado violou o artigo 21.1 e 21.2 da Convenção
Americana, em relação ao artigo 1.1 do mesmo instrumento, em detrimento das vítimas
executadas dos massacres ou de seus familiares.
2)
As violações de direitos humanos alegadas em detrimento das
pessoas sobreviventes
169. Na presente seção, a Corte analisará os diversos danos sofridos pelos sobreviventes
dos massacres tendo em vista as circunstâncias particulares das situações que viveram.
170. As declarações recebidas perante a Corte 222 permitem constatar de maneira
consistente que as vítimas sobreviventes do povoado de El Mozote, do cantão La Joya, dos
221
119.
Cf. Caso Fernández Ortega e outros Vs. México, par. 129, e Caso Rosendo Cantú e outra Vs. México, par.
222
Cf. Testemunho prestado por María Dorila Márquez de Márquez perante a Corte Interamericana na
audiência pública celebrada em 23 de abril de 2012; Testemunho prestado por María del Rosario López Sánchez
perante a Corte Interamericana na audiência pública celebrada em 23 de abril de 2012; Declaração prestada
perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Juan Bautista Márquez Argueta em 1º de abril de 2012
(expediente de prova, tomo XVII, affidavits, folha 10277); Declaração prestada perante agente dotado de fé
pública (affidavit) por Juan Antonio Pereira Vigil em 2 de abril de 2012 (expediente de prova, tomo XVII, affidavits,
folhas 10289 a 10290); Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Antonia Guevara
Diaz em 1º de abril de 2012 (expediente de prova, tomo XVII, affidavits, folhas 10286 a 10287); Declaração
testemunhal prestada por Pedro Chicas Romero perante o Segundo Ju��zo de Primeira Instância de San Francisco
Gotera em 27 de novembro de 1990 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 1692 a
1693); Declaração testemunhal prestada por Hilario Sánchez Gómez perante o Segundo Juízo de Primeira Instância
de San Francisco Gotera em 28 de novembro de 1990 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do
caso, folhas 1695 a 1697); Declaração testemunhal prestada por María Teófila Pereira Argueta perante o Segundo
Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em 23 de janeiro de 1991 (expediente de prova, tomo III,
anexo 23 à submissão do caso, folhas 1701 a 1702); Declaração testemunhal prestada por María Amanda Martínez
perante o Segundo Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em 23 de janeiro de 1991 (expediente de
prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 1704 a 1705); Declaração testemunhal prestada por
Bernardino Guevara Chicas perante o Segundo Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em 23 de
janeiro de 1991 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 1706 a 1707); Declaração
testemunhal prestada por Lucila Romero Martínez perante o Segundo Juízo de Primeira Instância de San Francisco
Gotera em 24 de janeiro de 1991 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 1711 a
1712); Declaração testemunhal prestada por Eustaquio Martínez Vigil perante o Segundo Juízo de Primeira
Instância de San Francisco Gotera em 20 de março de 1991 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão
do caso, folhas 1757 a 1759); Declaração testemunhal prestada por Genaro Sánchez perante o Segundo Juízo de
Primeira Instância de San Francisco Gotera em 10 de abril de 1991 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à
submissão do caso, folhas 1767 a 1769); Declaração testemunhal prestada por Sotero Guevara Martínez perante o
Segundo Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em 7 de maio de 1991 (expediente de prova, tomo
62
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