- 16 - de abril de 2003, o Juizado de Menores de Villarrica recebeu os depoimentos de seis familiares do demandante e de três familiares da demandada.47 36. Em 8 de abril de 2003, o Juizado de Menores de Villarrica ouviu em audiência privada as crianças M., V. e R., e “guardou o registro da audiência privada em envelope lacrado no cofre de documentos do Tribunal”. O Juizado também ouviu em audiência privada o filho mais velho da senhora Atala.48 37. Em 10 de abril de 2003, foi realizada a audiência para a apresentação de prova testemunhal.49 Em 14 de abril de 2003, o Juizado de Menores de Villarrica recebeu quatro depoimentos de pessoas propostas pela parte demandante, em especial uma psicóloga e uma assistente social.50 A assistente social mencionou, especificamente, quando indagada sobre se “os menores criados por casais homossexuais sofrem consequências adversas”, que “s[im], há consequências sociais, como modelos paternais e maternais confusos que afetam a constituição da identidade sexual”. Também acrescentou que “outra das consequências que provoca é que no Chile, segundo estudo […] sobre a tolerância e a discriminação [de] 1997, chegou-se à conclusão de que os chilenos apresentam um alto índice de rejeição às minorias homossexuais [,] chegando a 60,2% o nível dessa rejeição. [Com] base [n]o exposto, e no conhecimento dessa alta discriminação[,] se estaria expondo essas menores [de idade] a situações de discriminação social que elas não procuraram”.51 38. Além dos familiares e amigos próximos que depuseram no processo (par. 35 supra), também prestaram declarações três empregadas domésticas, que mencionaram, inter alia, que o pai se preocupava muito mais com as filhas do que a senhora Atala.52 Uma delas também descreveu alguns comportamentos das crianças.53 2. Guarda provisória concedida ao pai 39. No âmbito do processo de guarda, a advogada do pai das crianças apresentou uma demanda de guarda provisória em 10 de março de 2003, com a finalidade de obter a guarda das filhas antes da conclusão do processo. A esse respeito, a advogada do senhor López argumentou a suposta “incapacidade que a opção sexual assumida pela mãe e demandada, [a senhora] Atala Riffo, que se traduziu no reconhecimento expresso de ser lésbica, provoca[va] e provocar[ia] no desenvolvimento integral tanto psíquico como socioambiental dessas três crianças, sem prejuízo das condutas pouco maternais e violentas que Cf. Ata do Juizado de Menores de Villarrica de 3 de abril de 2003 (expediente de anexos da demanda, tomo I, folhas 327 a 334). 47 Cf. Ata do Juizado de Menores de Villarrica de 8 de abril de 2003 (expediente de anexos da demanda, tomo I, folhas 350 e 351). 48 Cf. Ata do Juizado de Menores de Villarrica de 10 de abril de 2003 (expediente de anexos da demanda, tomo I, folhas 352 a 373). 49 Cf. Ata do Juizado de Menores de Villarrica de 14 de abril de 2003 (expediente de anexos da demanda, tomo I, folhas 374 a 393). 50 Depoimento de Edith Paola Retamal Arevalo de 14 de abril de 2003 (expediente de anexos da demanda, tomo I, folha 390). 51 Cf. Provas testemunhais produzidas mediante depoimentos orais prestados em 14 de abril de 2003 perante o Juizado de Menores de Villarrica por Erecilda Teresa Solis Ruíz (expediente de anexos da demanda, tomo I, folha 370), Ana Delia Pacheco Guzmán (expediente de anexos da demanda, tomo I, folha 375) e Graciela del Carmen Curín Jara (expediente de anexos da demanda, tomo I, folha 377). 52 . Cf. Prova testemunhal produzida mediante depoimento oral prestado em 14 de abril de 2003 perante o Juizado de Menores de Villarrica por Ana Delia Pacheco Guzmán (expediente de anexos da demanda, tomo I, folha 376). 53

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