- 42 - que um possível estigma social, devido à orientação sexual da mãe ou do pai, não pode ser considerado um "dano" válido para os efeitos de determinação do interesse superior da criança. Caso os juízes que analisam casos como este constatem a existência de discriminação social, é totalmente inadmissível legitimar essa discriminação com o argumento de proteger o interesse superior do menor de idade. No presente caso, o Tribunal ressalta que, além disso, a senhora Atala não tinha por que sofrer as consequências de que em sua comunidade supostamente as crianças pudessem ser discriminadas, em virtude de sua orientação sexual. 122. Portanto, a Corte conclui que o argumento da possível discriminação social não era adequado para cumprir a finalidade declarada de proteger o interesse superior das crianças M., V. e R. 4.2. Alegada confusão de papéis 123. Sobre a possível confusão de papéis que poderia provocar nas três crianças a convivência com a mãe e sua companheira, a Corte Suprema fundamentou sua decis��o salientando que: i) “o depoimento das pessoas próximas às menores [de idade], como as empregadas da casa, fazem referência a brincadeiras e atitudes das crianças que mostram confusão diante da sexualidade materna, que não puderam deixar de perceber na convivência no lar com sua nova companheira”, e ii) “à parte os efeitos que essa convivência pudesse causar no bem-estar e desenvolvimento psíquico e emocional das filhas, consideradas as respectivas idades, a eventual confusão de papéis sexuais que nelas pode provocar a carência no lar de um pai do sexo masculino e sua substituição por outra pessoa do gênero feminino, configura uma situação de risco para o desenvolvimento integral das menores [de idade], em relação à qual devem ser protegidas”.142 124. Tratando-se da proibição de discriminação por orientação sexual, a eventual restrição de um direito exige uma fundamentação rigorosa e muito ponderável,143 invertendo-se, também, o ônus da prova, o que significa que cabe à autoridade demonstrar que sua decisão não tinha propósito ou efeito discriminatório.144 Isso é especialmente relevante num caso como o presente, levando em conta que a determinação de um dano deve ser Sentença da Corte Suprema de Justiça do Chile de 31 de maio de 2004 (expediente de anexos da demanda, tomo V, folha 2.672). 142 Cr. T.E.D.H., Karner Vs. Áustria, (no 40.016/98), Sentença de 24 de julho de 2003. Final, 24 de outubro de 2003, par. 37 (“very weighty reasons would have to be put forward before the Court could regard a difference in treatment based exclusively on the ground of sex as compatible with the Convention”); e T.E.D.H., Caso Kozak, nota 100 supra, par. 92. 143 Cf. T.E.D.H, Caso E.B, nota 99 supra, par. 74 ((The Court observes, moreover, that the Government, on whom the burden of proof lay […], were unable to produce statistical information on the frequency of reliance on that ground according to the – declared or known – sexual orientation of the persons applying for adoption, which alone could provide an accurate picture of administrative practice and establish the absence of discrimination when relying on that ground); Caso D.H. e outros Vs. República Tcheca (57.325/00 supra), Sentença de 13 de novembro de 2007, par. 177 ((As to the burden of proof in this sphere, the Court has established that once the applicant has shown a difference in treatment, it is for the Government to show that it was justified); Caso Orsus e outros Vs. Croácia (supra 15.766/03), Sentença de 16 de março de 2010, par. 150 (discrimination potentially contrary to the Convention may result from a de facto situation. Where an applicant produces prima facie evidence that the effect of a measure or practice is discriminatory, the burden of proof will shift on to the respondent State, to whom it falls to show that the difference in treatment is not discriminatory); Caso Andrejeva Vs. Letônia (55.707/00 supra), Sentença de 18 de fevereiro de 2009, par. 84 (Lastly, as to the burden of proof in relation to Article 14 of the Convention, the Court has held that once the applicant has shown a difference in treatment, it is for the Government to show that it was justified); Caso Serife Yigit Vs. Turquia, (3.976/05 supra), Sentença de 2 de novembro de 2010, par. 71 (As to the burden of proof in this sphere, the Court has established that once the applicant has shown a difference in treatment, it is for the Government to show that it was justified), e Caso Muñoz Díaz Vs. Espanha, (49.151/07 supra), Sentença de 8 de março de 2010, par. 50. 144