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210. Em 17 de março de 2003, a Presidenta do Comitê de Juízes do Tribunal de Julgamento
Oral Penal de Villarrica levou ao conhecimento do Ministro Visitante do Tribunal de Recursos de
Temuco, senhor Lenin Lillo, “uma situação específica ocorrida em 12 de março de 2003". Nesse
escrito, a Presidenta do Comitê de Juízes informou que a senhora Atala havia pedido a uma de
suas subalternas que “transcrev[esse], redig[isse] e imprimi[sse] ofícios em nome do Juizado de
Letras e de Menores de Villarrica, nos quais se pediam diligências no processo de guarda […] em
que essa magistrad[a era] parte litigante”. Além disso, declarou que “proced[eu] à realização
de uma reunião de caráter privado com a magistrad[a] Atala Riffo […] salientando a
improcedência de sua atitude bem como sua ingerência numa esfera atribuída a outro Tribunal,
no qual ela não era juíza, mas parte demandada”.239
211. Naquele mesmo dia, e em 19 de março de 2003, o Plenário do Tribunal de Recursos de
Temuco designou o senhor Lillo240 para uma visita extraordinária ao Tribunal Penal de Villarrica,
onde a senhora Atala ocupava o cargo de juíza. A esse respeito, declarou que “essa visita
obedec[ia] a dois fatos fundamentais: um dizia respeito às notícias veiculadas nos jornais ‘Las
Últimas Noticias’ […] e ‘La Cuarta’ […] nas quais se fazia referência à condição de lésbica que se
atribuía em determinadas publicações à [senhora] Atala;”241 o outro se referia aos fatos
relatados na denúncia de 17 de março de 2003.
212. Depois de realizada a visita ao Juizado no qual a senhora Atala era titular, o senhor Lillo
apresentou um relatório ao Tribunal de Recursos de Temuco,242 mediante o qual informou a
respeito de três fatos supostamente irregulares, a saber: i) “utilização de meios e de pessoal
para cumprir diligências decretadas pelo juiz […] de menores”; ii) “utilização indevida do carimbo
do Tribunal”, e iii) “notícias veiculadas na imprensa”. A respeito do primeiro fato, apresentou um
relato dos fatos informados pela Presidenta do Comitê de Juízes e concluiu que esses fatos
“eram graves, no parecer des[se] visitante especial, porquanto a senhora […] Atala […],
prevalecendo-se de meios e de pessoal do Tribunal do qual faz [p]arte, se envolveu diretamente
no cumprimento de ações decretadas no processo perante o Juiz de Menores”. Em relação ao
segundo fato, o senhor Lillo declarou que “rev[estia] especial gravidade, porque a Juíza Karen
Atala ha[via] excedido o limite de suas atribuições com sua atitude, ao utilizar elementos do
Tribunal que est[avam] subordinados a terceiros para favorecer pessoas relacionadas com seu
círculo de amizades”.
213. Por último, o senhor Lillo fez referência às notícias veiculadas nos Jornais “Las Últimas
Noticias” e “La Cuarta”, nas quais se deu a conhecer à opinião pública a demanda de guarda,
fazendo referência “à relação lésbica” que a senhora Atala “manteria com outra mulher”.
214.
Sobre esses fatos, o senhor Lillo concluiu em seu relatório que:
não é intenção deste visitante emitir juízo de valor a respeito da inclinação sexual da Magistrad[a]
Atala; entretanto, não se pode desconhecer o fato de que sua peculiar relação afetiva transcendeu
o âmbito privado ao terem sido divulgadas as notícias anteriormente citadas,
Escrito da Presidenta do Comitê de Juízes do Tribunal de Julgamento Oral Penal de Villarrica de 17 de março de
2003 (expediente de mérito, tomo XIII, folha 7.040).
239
Cf. Relatório preparado pelo Ministro Lenin Lillo, do Tribunal de Recursos de Temuco, em 2 de abril de 2003
(expediente de mérito, tomo XII, folha 5.927).
240
Relatório preparado pelo Ministro Lenin Lillo, do Tribunal de Recursos de Temuco, em 2 de abril de 2003
(expediente de mérito, tomo XII, folha 5.927).
241
Cf. Relatório preparado pelo Ministro Lenin Lillo, do Tribunal de Recursos de Temuco, de 2 de abril de 2003
(expediente de mérito, tomo XII, folhas 5.927 a 5.934).
242