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interpor sua denúncia perante as autoridades, 123 bem como sentimentos de profundo temor
pela presença de militares e impotência, relacionados com a falta de justiça em seu caso. 124
138. Tendo em consideração o exposto e o reconhecimento de responsabilidade do
Estado, a Corte declara que o México violou o direito à integridade pessoal da senhora
Fernández Ortega, consagrado no artigo 5.1 da Convenção Americana, em relação ao artigo
1.1 do mesmo instrumento.
ii) Integridade pessoal dos familiares da senhora Fernández Ortega
139. A Comissão afirmou que os familiares da senhora Fernández Ortega foram
impactados em sua integridade pessoal, devido aos fatos da denúncia e às ações e omissões
das autoridades, relacionadas com sua investigação. Para a Comissão, “está demonstrado
que várias circunstâncias impactaram os membros do núcleo familiar [da senhora]
Fernández Ortega, como a forma em que sua filha presenciou o estupro e tortura, os
sentimentos de impotência e insegurança de [seus] familiares […] diante da presença do
[E]xército mexicano […] na região onde vivem[,] e o efeito nas relações com sua própria
comunidade indígena, entre outros”. Por isso, solicitou à Corte que declarasse que o Estado
violou o artigo 5.1 da Convenção Americana, em relação ao artigo 1.1 da mesma, em
detrimento dos familiares da senhora Fernández Ortega.
140. Os representantes afirmaram que o estupro causou “um profundo sofrimento nos
membros de sua família, o que foi agravado e permaneceu ao longo dos anos em função da
impunidade do caso. Seu esposo, filhos, mãe e irmãos foram vítimas de graves danos
emocionais que não puderam superar”. Em relação ao senhor Prisciliano Sierra, os fatos lhe
causaram sentimentos de impotência, frustração e angústia por não ter conseguido proteger
sua esposa, e o temor pela possibilidade de outro ataque à sua família por parte dos
militares. Também lhe causou um prejuízo em seu papel dentro da comunidade por manter
um vínculo com uma mulher que “era de outro homem”, de modo que “[a] honra [do
senhor Prisciliano Sierra] foi severamente afetada, pois se sentiu incapaz de proteger sua
esposa no papel que socialmente lhe foi designado” e, ademais, o estupro gera um profundo
estigma cultural sobre as mulheres, o que afetou gravemente sua reputação e a de sua
esposa. Pelo sofrimento vivido, o senhor Prisciliano Sierra recorreu à bebida e se tornou
123
A senhora Fernández Ortega declarou: “quase todos eram homens, não havia médica nem uma pessoa
que falasse me’phaa para que dissesse em espanhol ao licenciado o que eu estou declarando[,] mas […] não havia
médica, somente um homem e me disseram que ele ia me examinar, mas eu não quis, já que havia sofrido tanto
dando minha declaração quando todos estavam me escutando para que outra vez fosse vista por um médico.
Lembro-me bem como esse médico do Ministério Público me disse “porque não quer que te examine, se não foram
mulheres os que te estupraram, foram homens, porque não deixa que eu te examine”, declaração prestada
perante agente dotado de fé pública pela senhora Fernández Ortega, nota 62 supra, folhas 1485, e declaração
prestada perante agente dotado de fé pública pelo senhor Lugo Cortés, nota 67 supra, folhas 1533 e 1534.
124
A senhora Fernández Ortega declarou: “[q]uando penso no que me aconteceu me sinto muito mal, porque
tampouco as autoridades fizeram justiça, com tanto trabalho, caminhando, passando fome, gastando e, com
vergonha, tenho ido até Ayutla para que me seja feita justiça, mas não tem sido feito nada. Tenho buscado por
todos os lados, mas ninguém do governo faz nada. Eles nunca aceitaram que foram militares os que me
estupraram, todos duvidam de mim e [n]ão acreditam no que denunciei, por isso não fazem justiça” Além disso,
afirmou: “[e]u não me sentia bem e andava com medo, mas queria que continuasse a denúncia, porque não
estava certo o que me fizeram”, e acrescentou: “[c]ada vez que chegávamos a Ayutla eram muitos problemas,
porque meus filhos ficavam sozinhos, e me dava medo […] que chegassem mais [militares] e lhes fizessem algo.
Além de que nem dinheiro tínhamos para estar indo e descuidamos do terreno e dos animais”. Finalmente,
manifestou: “se o Ministério Público de Ayutla[,] que não é militar[,] não me tratou bem e não acreditava em mim,
como ia ser o militar se são seus companheiros os que me estupraram. […] Eu fiquei muito triste quando me
disseram que do meu caso iam cuidar os mesmos [militares] que me estupraram, porque então não [haver]ia
culpados, porque entre eles não vão se acusar, por isso pensei em abandonar meu caso e já não queria fazer
nada”, declaração prestada perante agente dotado de fé pública pela senhora Fernández Ortega, nota 62 supra,
folhas 1486 a 1488.
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