79. Em 26 de março de 2002, a companhia CGC apresentou, perante o Ministério, documentação referente à atualização do Plano de Manejo Ambiental e Plano de Monitoramento para as atividades de prospecção sísmica 2D88 no Bloco 23. Em 17 de abril de 2002, foram solicitados dados antecedentes para determinar se o projeto a ser executado correspondia às mesmas áreas e características do projeto sísmico aprovado em 26 de agosto de 1997, criando um plano operacional para que, à medida que se fosse desenvolvendo o plano de exploração sísmica, se fosse avançando em temas como educação, saúde, projetos produtivos, infraestrutura e apoio comunitário. 80. Em 13 de abril de 2002, a Associação dos Sarayaku enviou uma comunicação ao Ministério de Energia e Minas na qual manifestou sua oposição à entrada das companhias petrolíferas em seu território ancestral.89 81. Mediante ofício de 2 de julho de 2002, e considerando que o projeto aprovado em 1997 não havia sido executado por motivo de força maior, “relacionado com as ações das comunidades indígenas”, e que a área correspondente é a mesma estabelecida nesse ano, aprovou-se a atualização do Plano de Manejo Ambiental e Plano de Monitoramento para as atividades de prospecção sísmica 2D no Bloco 23. 82. Em 26 de agosto de 2002, a companhia CGC apresentou ao Ministério de Energia e Minas os seguintes cinco acordos de investimento com comunidades, ou associações indígenas, assinados em 6 de agosto de 2002, perante o Segundo Cartório do Cantão Pastaza: Organização FENAQUIPA, USD$194.000,00; Organização AIEPRA, comunidade de Jatun Molino e comunidades independentes de Sarayaku, USD$194.900,00; Federação FENASH-P, USD$150.000,00; Associação de Centros Indígenas de PACAYAKU, USD$222.600,00; e Comunidade Achuar de SHAIMI, USD$50.600,00. Esses acordos baseavam-se em contribuições para projetos produtivos, infraestrutura, capacitação laboral, saúde e educação,90 e sustentavam-se num plano operacional, na medida em que se desenvolvesse a sísmica em seus territórios. 83. Segundo informou o Estado, em setembro de 2002, a companhia CGC solicitou ao Ministério de Energia e Minas a suspensão da força maior, o que implicava a possibilidade de retomar as atividades de exploração ou extração. 84. Em 13 de novembro de 2002, a companhia CGC apresentou um primeiro relatório de andamento do projeto sísmico 2D, no qual se ressaltava que, até aquela data, se havia avançado 25% nos acordos comunitários e que, como parte da divulgação do plano de gestão ambiental específico, realizara-se uma reunião com os comunicadores sociais da Cidade de Puyo e autoridades da Província. 85. Em 22 de novembro de 2002, o Vice-Presidente e as Conselheiras da Junta Paroquial Rural de Sarayaku apresentaram uma queixa perante a Defensoria Pública. Alegaram que o contrato de prospecção sísmica 2D, a ser executada no Bloco 23, constituía uma violação dos artigos 84.5 e 88 da Constituição Política do Equador, em concordância com o artigo 28.2 da Lei de Gestão Ambiental, e solicitaram: a) que a Empresa CGC respeitasse o território correspondente à jurisdição da Paróquia Sarayaku; b) a imediata saída do pessoal das Forças Armadas que oferecia proteção aos trabalhadores da empresa CGC; e c) o Cf. Relatório do Ministério de Energia e Minas sobre as atividades desenvolvidas no Bloco 23 (expediente de prova, tomo 8, folha 4.779); Ofício no 155 do Ministério de Energia e Minas (expediente de prova, tomo 8, folhas 4.798 e ss.). 88 Cf. Comunicação da Associação dos Sarayaku ao Ministro de Energia e Minas de 13 de abril de 2002 (expediente de prova, tomo 10, folhas 6.111 e 6.112). 89 Cf. Relatório de atividades do Bloco 23 CGC. Ofício enviado pela CGC ao senhor Ab. Gustavo Gutiérrez em 24 de dezembro de 2002. Ofício no 155 DM-DINAPA-CSA-870 0212389 (Anexo 14, tomo 8, folha. 4.797). 90 - 26 -