Essa “socialização e contato” foi realizada precisamente pela mesma empresa que pretendia realizar a extração petrolífera e, por isso, tentava negociar a entrada no território. 189. Durante a visita da Delegação da Corte ao território Sarayaku, ao aceitar sua responsabilidade neste caso, o Estado reconheceu que não havia sido devidamente realizado um processo de consulta prévia (par. 23 supra), ou seja, o Estado não só reconheceu, desse modo, que não realizou a consulta, mas que, ainda que se aceitasse a possibilidade de que esse processo de consulta possa ser delegado a terceiros particulares, o Estado tampouco informou que tipo de medida havia adotado para observar, fiscalizar ou monitorar o processo ou dele participar e, desse modo, garantir a salvaguarda dos direitos do Povo Sarayaku. 190. Além disso, membros dos Sarayaku declararam que houve presença militar em seu território durante as incursões da empresa CGC,251 e que essa presença tinha por objetivo garantir os trabalhos da companhia frente a sua oposição. Durante a audiência, o Estado questionou que o Exército houvesse entrado com o objetivo de militarizar o território Sarayaku. 191. Não foi questionado que na zona do Bloco 23 operasse a Brigada da Selva252 nº 17 e que, especificamente ao redor dos Sarayaku, tivessem sido instaladas quatro bases militares, a saber, em Jatún Molino, Shaimi, Pacayaku e Pozo Landa Yaku.253 A testemunha Ena Santi, ao referir-se aos “Acampamentos de Paz e Vida”, declarou durante a audiência pública que o motivo por que criaram esses acampamentos foi o fato de que se haviam inteirado de que “estavam subindo militares de Montalvo [… e tinham] muito medo de que provocassem dano a [seus] esposos, de que os matassem, e por isso, ficamos aí”.254 A testemunha Marlon Santi, que esteve nos “Acampamentos de Paz e Vida”, declarou durante a audiência pública que “a empresa petrolífera tinha dois tipos de segurança: uma denominada segurança privada, feita por uma empresa de segurança privada, Jaraseg, e outra que era a segurança pública, a cargo do Exército equatoriano e da Polícia Nacional, em conjunto”.255 Esses depoimentos são apoiados por imagens tomadas por membros dos Cf. Depoimento prestado perante notário público, por José María Gualinga Montalvo. em 27 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo 19, folha 10.026). Ver também depoimento prestado perante notário público, por Gloria Berta Gualinga Vargas, em 27 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo 19, folha 10.038); e depoimento prestado por Ena Santi, perante a Corte, durante a audiência pública realizada em 6 de julho de 2011. 251 Cf. Defensoria Pública da Província de Pastaza. Resolução de 10 de abril de 2003 (expediente de prova, tomo 8, folha 4.868). 252 O Ministério de Energia e Minas informou que durante uma reunião, realizada em 3 e 4 de fevereiro de 2003, no Povoado de Sarayaku, resolveu-se “[i]mpedir a presença de militares e policiais nos territórios dos Sarayaku”. Relatório do Ministério de Energia e Minas sobre as atividades realizadas no Bloco 23 (expediente de prova, tomo 8, folha 4.786); Mapa “de cerco petromilitar” elaborado pelo Centro de Informação Socioambiental de Pastaza (expediente de prova, tomo 9, folha 4.970); Defensoria Pública da Província de Pastaza. Resolução de 10 de abril de 2003 (expediente de prova, tomo 8, folha). 253 Diante da pergunta do Agente do Estado quanto a se os viu, diretamente, ou só tinha referências, Ena Santi respondeu, “eu não venho aqui para dizer mentiras […] Eu vi, com meus próprios olhos. Não é o que me contou meu esposo. Eu estive aqui, sustentando [o] meu bebê […] Eu estive lá. Por isso venho dar meu depoimento”. Depoimento prestado por Ena Santi, perante a Corte, durante a audiência pública realizada em 6 de julho de 2011. 254 Depoimento prestado por Marlon René Santi Gualinga perante a Corte, durante a audiência pública realizada em 6 de julho de 2011. 255 - 63 -