paralisação das atividades produtivas dos Sarayaku durante os seis meses que durou a “situação de emergência”;354 pelo prejuízo decorrente das ações em defesa do território;355 e pelo prejuízo econômico ocasionado pela restrição à liberdade de circulação pelo rio Bobonaza.356 312. O Estado alegou que os danos ao território dos Sarayaku e a seus recursos naturais, bem como as despesas em que incorreram seus membros para deslocar-se, não haviam sido provados, e que não haviam sido apresentados relatórios, ou inspeções, que sustentem o solicitado. Alegou que a suposta falta de entrada de turistas em Sarayaku devia-se “à posição adotada pelos dirigentes frente ao trabalho da companhia estrangeira”, e que os “conflitos criados por eles e sua recusa em estabelecer um mecanismo de negociação seriam as grandes causas dessas situações”. Com relação à falta de produção de mandioca e à necessidade de adquirir outros produtos de primeira necessidade, o Estado alegou que os Sarayaku não haviam apresentado documentos nem provas que justifiquem essas afirmações. Por outro lado, com respeito às perdas da empresa de turismo comunitário “Papango Tours”, o Estado observou que, para demonstrar sua falência, é necessária a apresentação de uma série de documentos, tais como o balanço anual, o demonstrativo de perdas e ganhos e os documentos apresentados ao Serviço de Rendas Internas. Por último, o Estado afirmou que a liberdade de circulação dos Sarayaku pelo rio Bobonaza não foi restringida e “que as atividades que, segundo a comunidade dos Sarayaku, não puderam abandonados no território”, e e) “Abandono de explosivos de alta periculosidade na superfície e no subsolo no território dos Sarayaku, os quais permanecem até a atualidade”. Este título inclui: a) a receita que se deixou de receber devido à impossibilidade de plantar e vender os produtos das chácaras, o que resultou na necessidade de comprar produtos do mercado. De acordo com os representantes, as perdas somente pela colheita de mandioca do ano em que se deixou de produzir chegariam a US$64.000 (sessenta e quatro mil dólares dos Estados Unidos da América). Além disso, para poder complementar sua dieta, devido à falta de alimentos originada pela escassez de caça e pesca, em virtude das atividades sísmicas, cada uma das 160 famílias da comunidade teve de investir USD$34 (trinta e quatro dólares dos Estados Unidos da América) mensais durante os seis meses da situação de emergência, e US$8,50 (oito dólares e cinquenta centavos dos Estados Unidos da América) durante os oito meses subsequentes; b) interrupção de outras atividades produtivas da comunidade como construção de canoas, casas e artesanato; c) graves prejuízos ao turismo comunitário dos Sarayaku, fazendo com que os encarregados do projeto deixassem de receber as receitas diretas dos turistas, como gastos de alimentação, alojamento e caminhadas pela selva com guias comunitários. Também, alegaram que cada turista pagava US$15 (quinze dólares dos Estados Unidos da América) pela entrada no território. Alegaram que, em média, 200 turistas, por ano, entravam no território Sarayaku, entrada de dinheiro que se interrompeu durante dois anos, ou seja, após o conflito teriam deixado de receber um total de US$6.000 (seis mil dólares dos Estados Unidos da América), destinados a um fundo comunitário; e d) prejudicaram-se alguns projetos de desenvolvimento dos Sarayaku, como o de piscicultura e o programa de economia comunitária. No escrito de alegações finais, os representantes salientaram que, “[d]e acordo com o novo censo citado acima, calcula-se que os Sarayaku contem com 206 famílias nucleares e não com 160 como havia[m] informado n[o] ESAP”, e que “os Sarayaku realizaram uma revisão do cálculo das perdas das chácaras, dada a inclusão de alguns dados incorretos no ESAP”, razão pela qual apresentaram uma nova solicitação referente à receita não recebida em virtude da impossibilidade de plantar e vender os produtos das chácaras, que redundou na necessidade de comprar produtos do mercado. A soma que os representantes solicitam que a Corte fixe, de maneira justa, para esse título é de US$618.000 (206 famílias x duas chácaras cada uma x 150 quintais de mandioca x USD$10 cada quintal). 354 De acordo com a alegação, a defesa do território implicou vários gastos para os líderes dos Sarayaku, que tiveram de se deslocar a diferentes partes dentro e fora do país. Acrescentaram que a empresa comunitária de turismo havia falido. 355 Os representantes alegaram que essa restrição acarretou gastos adicionais de transporte, dado que os membros dos Sarayaku não tiveram outra opção de transporte senão a via aérea para assuntos de urgência, o que multiplicou os gastos da comunidade, porque cada viagem de avião custa, em média, US$250 (duzentos e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América). Acrescentaram que, além disso, a restrição à liberdade de circulação havia dificultado as seguintes atividades: a) a entrada de turistas; b) a comercialização de produtos dos Sarayaku, na cidade; c) a entrada de mercadorias e produtos básicos da cidade, cujo transporte teve de ser feito por avião, multiplicando o custo; d) a entrada de produtos para as lojas dos Sarayaku; e e) como era supostamente impossível o deslocamento pelo rio, os membros dos Sarayaku tiveram de deslocar-se em avião para sair de Sarayaku, multiplicando o custo do transporte. 356 - 98 -

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