64. O Diagnóstico também estabeleceu que se devia proceder a uma melhora estrutural das celas e dos pavilhões e elaborar um plano de reformas. Ante a precariedade de estruturas físicas para o alojamento de pessoas privadas de liberdade, sugeriu-se um conjunto de reformas para a reestruturação de celas e dormitórios, a fim de acomodar os internos em condições mais apropriadas. 65. Além disso, ressaltou a necessidade de que se estimule uma cultura de redução do uso da prisão preventiva bem como de que se incentive o Poder Judiciário a determinar penas diferentes para a privação de liberdade, desde que a legislação o permita; faz-se referência ao monitoramento eletrônico como medida para dar cumprimento a penas em regime semiaberto, desse modo favorecendo a excarceração de internos. Nesse sentido, salientou que essa medida poderia ser implementada no Complexo de Curado, com base num diagnóstico sobre a situação processual dos internos. Uma vez determinado o total de pessoas privadas de liberdade provisoriamente, seria possível a priorização de tornozeleiras eletrônicas para pessoas que não tivessem sido condenadas. 66. O Estado apresentou relatórios mediante os quais expôs dados atualizados relativos às audiências de custódia realizadas nos meses de março a julho de 2018, na região metropolitana do Recife. No mês de março, foram realizadas 420 audiências, com 247 pessoas privadas de liberdade e 173 liberadas; em abril, 403 audiências, com 236 detentos levados à prisão e 167 liberados; e, em junho, 412 audiências, com 246 indivíduos enviados à prisão e 166 liberados. 67. Além disso, expôs os dados atualizados sobre a população carcerária nas três unidades do Complexo de Curado, de março a junho de 2018: a) PJALLB - março: 2.977; abril: 2.950, maio: 2.990; e junho: 2.969. b) PAMFA - março: 1.500; abril: 1.489; maio: 1.474; e junho: 1.450; e c) PFDB – março: 1.486; abril: 1.513; maio: 1.499; e junho: 1.480. No total, o Complexo Penitenciário de Curado abrigava 5.963 pessoas privadas de liberdade em março; 5.952 em abril; 5963 em maio; e 5.899 em junho. 68. Em relação ao monitoramento eletrônico para pessoas detidas provisoriamente e à aplicação de alternativas à prisão preventiva (Lei N° 12.403, de 2011), o Estado salientou que o regime semiaberto registra uma média de 1.200 saídas a cada 15 dias. Além disso, anunciou que a Secretaria de Ressocialização (SERES) firmou um convênio para a criação de um Centro de Monitoramento, com o objetivo de assegurar o cumprimento das medidas substitutivas da privação de liberdade. Também destacou que o processo de licitação para aumentar o número de tornozeleiras eletrônicas, de 1.887 para 4.400, foi homologado em 7 de abril de 2017. 69. O Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) autorizou transferências aos 27 estados brasileiros, no montante de R$ 44.784.444.44, destinados à construção e reforma de unidades carcerárias e equipamentos eletrônicos. 70. Com a liberação de recursos para a construção e remodelação dos centros penitenciários, Pernambuco ampliará o Presídio Ronildo da Rocha Leão (PRRI), situado no interior do Estado, o que aumentará sua capacidade em 700 vagas. 71. Por outro lado, foi concluída a obra da Unidade I do Complexo Prisional de Itaquitinga (CPI), com 1.000 vagas; a Unidade Prisional II (UP) do citado Complexo, com conclusão prevista em setembro de 2018, gerará o mesmo número de vagas. 14