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população, sem discriminação, em razão das condições proibidas no artigo 1.1 da
Convenção. 160
109. No presente caso, foi provado que nove pessoas foram levadas ao Hospital Regional
Universitário José María Cabral Báez, e que ao menos cinco foram internadas; não obstante
isso, segundo consta da declaração do Diretor Geral deste hospital, as “pessoas haitianas
não foram recebidas nem atendidas nesse hospital” (pars. 50 e 51 supra). Durante a
audiência pública, o Estado afirmou ter oferecido atenção aos feridos naquele hospital.
Segundo declarações, alguns feridos saíram por sua própria conta do hospital, sem que haja
registro de sua saída. 161 Do exposto decorre que a falta de registro de ingresso e de alta do
centro de saúde, a falta de atenção médica às cinco vítimas gravemente feridas, a omissão
de um diagnóstico sobre sua situação e a prescrição de um tratamento 162 denotam
omissões na atenção que se deveria oferecer aos feridos para respeitar e garantir seu
direito à integridade pessoal, em violação do artigo 5.1 em relação ao artigo 1.1 da
Convenção.
110. Por outro lado, a Corte observa que não se ofereceu em nenhum momento proteção
especial de Roland Israel, por sua condição de menor de idade, e tampouco a favor de
Sylvie Felizor, que estava grávida, situações que acentuaram a violação à sua integridade
psícofísica e moral (pars. 54 e 73 supra).
c) Tratamento das pessoas falecidas e de seus cadáveres
111. Como foi demonstrado neste caso, as próprias vítimas sobreviventes colocaram os
corpos de seus companheiros falecidos dentro da ambulância. 163 A esse respeito, Rose Marie
Dol afirmou que “[os] fizeram levantar os mortos e colocá-los em ambulâncias.” 164 Por sua
vez, Joseph Desravine declarou que “os sobreviventes […] levantaram os corpos das
pessoas falecidas que se encontravam embaixo do caminhão e os acomodaram, um ao lado
do outro, no chão.” 165
112. Das provas fotográficas disponíveis nos autos, destaca-se que os cadáveres foram
depositados desordenadamente no chão de uma sala do necrotério, com a roupa arrancada
e colocados em posições que poderiam facilitar sua decomposição acelerada. 166
113. Além disso, os corpos dos haitianos falecidos foram enterrados em uma fossa comum
(par. 52 supra). O nacional dominicano não foi enterrado nessa fossa. De acordo com a
manifestação de uma das vítimas, Sonide Nora, “elas mesmas [enterraram] os corpos dos
160
Cf. Organização Mundial da Saúde. Migração Internacional, Saúde e Direitos Humanos. nº 4, dezembro 2003.
161
Segundo a declaração da vítima Noclair Florvilien, quando se encontrava no hospital, um amigo seu foi buscá-lo
para levá-lo a um médico que lhe ofereceria primeiro socorros, sem que ninguém registrasse sua saída, em razão
de que este não foi atendido no momento de ingressar ao centro de saúde. Cf. Declaração prestada por Noclair
Florvilien durante a Audiência Pública. Nesse mesmo sentido, Joseph Desravine afirmou que, quando se encontrava
no hospital, decidiu escapar por uma abertura para ir em busca de seus familiares. Declaração prestada perante
agente dotado de fé pública por Joseph Desravine, supra, folha 567.
162
Em razão das perguntas da Corte em audiência pública, o Estado se referiu ao artigo 34 do Regulamento Geral
de Hospitais da República Dominicana (Decreto nº 351-99), o qual estabelece que todo hospital deve contar com
um sistema de informação e registro de pacientes, que inclui o seguinte: a) livro de registro diário de ingressos e
altas; b) História clínica do paciente; c) Registro de falecidos, com especificação de diagnóstico de entrada e do
diagnóstico de morte; d) Registro de admissão; e) Registro de transferências e altas (alegações finais escritas do
Estado, expediente de mérito, folha 959).
163
Cf. Declaração prestada perante agente dotado de fé pública por Pedro Ureña, supra, folha 575.
164
Cf. Declaração testemunhal prestada por Rose Marie Dol, supra, folha 1585.
165
Cf. Declaração prestada perante agente dotado de fé pública por Joseph Desravine, supra, folha 568.
166
Cf. Expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, tomo IV, folhas 2542 a 2548.
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