mejoramiento ambiental, deben ser compatibles con la protección al medio ambiente y la preservación de los valores históricos y culturales” 122. 120. No caso que motiva este voto, as atividades desenvolvidas no Complexo Metalúrgico de La Oroya não adotaram uma perspectiva sustentável; como a sentença aponta, isso foi contribuído por uma regulamentação e supervisão estatal deficiente. Com relação à indústria, inovação e infraestrutura, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável exigem entre suas metas “la adopción de tecnologías y procesos industriales limpios y ambientalmente racionales y logrando que todos los países tomen medidas de acuerdo con sus capacidades respectivas” 123. Isso é particularmente relevante quando, a exemplo deste caso, as atividades são realizadas por particulares, sendo imprescindível uma atitude proativa e uma abordagem sustentável por parte do Estado na adoção de medidas, regulamentações, incentivos, entre outros. 121. As noções de desenvolvimento, crescimento e sustentabilidade não devem ser interpretadas como antagônicas, mas, ao contrário, deve haver compatibilidade entre esses conceitos. O desenvolvimento não é possível sobre uma base ambiental deteriorada, nem o meio ambiente pode ser protegido quando o crescimento econômico não leva em conta seu impacto ambiental; portanto, esses são aspectos que não devem ser tratados isoladamente pelos Estados, mas com uma visão global que possibilite uma perspectiva sustentável 124. 122. Por fim, neste ponto, gostaríamos de lembrar a importância de vincular o desenvolvimento sustentável ao princípio da solidariedade internacional, consagrado na Carta da OEA como um dever dos Estados Partes. O desenvolvimento sustentável não é um estado fixo, mas um processo de constante dinamismo e mudança em que a exploração de recursos, os investimentos, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico são ajustados às necessidades presentes e futuras. É por isso que ele exige esforços conjuntos entre a comunidade internacional, as empresas e os indivíduos. 123. O Tribunal Constitucional Federal Alemão apontou, com relação à necessária cooperação internacional, em um caso relativo ao clima, mas perfeitamente transferível para a proteção do meio ambiente em geral: Al exigir que también se protejan los fundamentos naturales de la vida para las generaciones futuras, el artículo 20 LF obliga a perseguir un objetivo que el legislador nacional, con respecto al clima, no es posible alcanzar por sí solo, sino que únicamente puede lograr mediante la cooperación internacional. Esto se debe a las condiciones reales del cambio climático y la protección del clima. El problema del calentamiento global y las actividades (en el ámbito legal) implicadas en su prevención, son de naturaleza genuinamente global (…) ningún Estado puede Corte Constitucional da Colômbia. Sentencia C-339/02. 7 de maio de 2002. Cf. Assembleia Geral das Nações Unidas. Resolução A/RES/70/1. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 21 de outubro de 2015. Parágrafo 9.4. 124 Sobre esse ponto, o “Relatório Brundtland” afirmou que: ”Las cuestiones económicas y ecológicas no son forzosamente antagónicas. Por ejemplo, las políticas de conservación de la calidad de las tierras agrícolas y de protección forestal mejoran, a largo plazo, las perspectivas de desarrollo agrícola. Al utilizarse más eficientemente la energía y el material empleado se cumple con la finalidad ecológica y al mismo tiempo se reducen los costos. Pero la compatibilidad de los objetivos ambientales con los económicos a veces se pierde cuando se trata de conseguir ganancias individuales o colectivas y se otorga escasa consideración a sus consecuencias sobre los demás, con una fe ciega en la habilidad de la ciencia para encontrar soluciones e ignorancia de las consecuencias a largo plazo de las decisiones adoptadas en el momento. La rigidez de las instituciones se añade a esta miopía […]”. Assembleia Geral das Unidas. Resolução A/42/427. Informe da Comissão Mundial sobre o Ambiente e Desenvolvimento, parágrafo 73, pp. 84-85. 122 123 30