-69conferência de imprensa do prefeito a jogar-se no chão, mas não mencionou que alguma
pessoa tivesse sido ferida.271
261. Quanto às supostas agressões na sede da RCTV, na declaração juramentada da
senhora Castellanos se afirma que esse “ataque” foi “muito mais forte que qualquer um dos
anteriores”, que “o nível de violência contra o canal foi muito maior” e que inclusive se
escutaram tiros que quebraram os vidros da fachada. Além disso, menciona que ela mesma
se comunicou com deputados “do oficialismo” para que lhes ajudassem, mas estes fizeram
caso omisso a seu pedido.272 O senhor Eduardo Sapene, em sua declaração juramentada,
confirmou a versão da Comissão e afirmou que o ataque durou aproximadamente uma hora
e meia.273
262. A Corte observa que duas inspeções judiciais de 3 e 4 de junho de 2004 confirmam
os ataques contra a sede da RCTV, o incêndio do veículo na entrada principal, o
lançamaneto de objetos contundentes contra a fachada do prédio e que foram realizados
disparos e que houve danos fora do canal.274 Além disso, na inspeção judicial de 3 de junho
de 2004 se constatou que efetivos da Guarda Nacional, às 14:16 horas, dispersaram as
pessoas que investiam contra estas instalações.275 No vídeo apresentado pela Comissão se
confirma o exposto. Ademais, se escuta que o repórter que comentava as imagens
menciona que “se tratava evidentemente de um grupo isolado e coordenado” que atacou as
instalações, e que “graças ao apoio da Guarda Nacional, da Polícia Metropolitana e dos
bombeiros de Caracas o grupo de mal intencionados foi mantido à distância e
posteriormente se retirou das imediações do canal”.276
263. A Comissão afirmou que, apesar de que a Promotoria identificou à pessoa que
liderou o ataque, a investigação não havia concluído.277 O Estado informou que foram
realizadas diversas diligências, como a perícia balística dos “cascos” apreendidos no local do
evento; análise audiovisual e de coerência técnica de um vídeo; avaliação física da fachada
da empresa RCTV, com o objetivo de determinar o valor dos danos causados.278 Além disso,
intimou e entrevistou a sete testemunhas, solicitou a realização de levantamento
planimétrico e trajetória balística ao Corpo de Investigações Científicas, Penais e
Criminalísticas; solicitou relatório ao Corpo de Bombeiros Metropolitanos sobre sua atuação
no incêndio ocorrido na sede da RCTV e realizou inspeção técnica no local do evento, com o
fim de registrar as características do local.279 Segundo o Estado, a 32ª Promotoria do
Ministério Público da Área Metropolitana de Caracas decretou o arquivamento da
271
Cf. declaração de Noé Pernía (expediente de prova, tomo IV, folha 1154).
272
Cf. declaração de Laura Castellanos (expediente de prova, tomo IV, folha 1157).
273
Cf. declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Eduardo Guillermo Sapene
Granier em 25 de junho de 2008 (expediente de prova, tomo XVIII, folhas 5585-5591).
274
Cf. inspeção judicial de 4 de junho de 2004 na qual se dá fé dos danos causados ao prédio do canal RCTV
pelos fatos ocorridos em 3 de junho de 2004 (expediente de prova, tomo IV, folhas 1162-1163).
275
Cf. inspeção judicial de 3 de junho de 2004 na qual se dá fé dos fatos ocorridos nas imediações do Canal
RCTV no dia 3 de junho de 2004 (expediente de prova, tomo IV, folhas 1159-1160).
276
Cf. vídeo denominado “Ataque a RCTV – 3 de junio de 2004” (anexo 41 ao escrito de petições,
argumentos e provas).
277
Cf. demanda da Comissão (expediente de mérito, tomo I, folha 192).
278
Cf. alegações finais do Estado (expediente de prova, tomo VIII, folhas 2694-2699).
279
Cf. relatório nº DFGR-DVFGR-DGAP-DPDF-16-PRO-66-6584 de 7 de setembro de 2007 (expediente de
prova, tomo X, anexo A.5 à contestação da demanda, folhas 3741-3742).