O caso se refere a detenção ilegal e arbitrária, em junho de 1992, de Rafael Suárez Rosero, efectuada por agentes da Polícia Nacional do Equador no âmbito da operação policial “Ciclón”, cujo objetivo era desmantelar uma das maiores organizações de narcotráfico internacional. A vítima foi detida sem uma ordem emitida por autoridade competente, e sem que existisse uma situação de flagrante delito. Após vários dias incomunicável, o juiz ordenou a sua prisão preventiva.

A Corte IDH estabeleceu parâmetros sobre prisão preventiva como medida cautelar não punitiva e sobre o caráter excepcional da medida de incomunicabilidade, tendo ainda determinado a amplitude do recurso de habeas corpus.

CADH
1.1, 7
1.1, 8
1.1, 5
1.1, 25
1.1, 2, 7.5