23 1) Leoncio Raúl Ochoa Tapia, testemunha proposta pelas representantes, declarou sobre os fatos que são de seu conhecimento a respeito da alegada detenção do senhor Jesús Vélez Loor; o tratamento que a suposta vítima teria recebido por parte das autoridades panamenhas durante sua alegada detenção na Prisão de La Palma, e as condições de detenção às que o senhor Vélez Loor teria estado submetido na Prisão de La Palma. 2) Sharam Irasema Diaz Rodríguez, testemunha proposta pelas representantes, prestou declaração sobre as condições carcerárias na República do Panamá, e em particular, na Prisão de La Palma e no Complexo Penitenciário de La Joya-La Joyita, tanto na época dos fatos como no presente; sobre as causas identificadas pela Defensoria do Povo do Panamá em relação às alegadas violações dos direitos humanos nas prisões panamenhas; e sobre as causas interpostas pela Defensoria do Povo do Panamá para abordar esses aspectos. 3) Ricardo Julio Vargas Davis, testemunha proposta pelo Estado, declarou sobre as atribuições legais da Defensoria do Povo do Estado do Panamá, suas funções e respectivo caráter constitucional e alcance, e os procedimentos e gestões da Defensoria do Povo do Panamá em relação aos fatos do presente caso. 4) Luis Adolfo Corró Fernández, testemunha proposta pelo Estado, declarou sobre o processo que levou à modificação do Decreto-Lei 16 de 1960, e sobre o procedimento de consulta e discussão da Lei 3 de 2008. 5) Alfredo Castillero Hoyos, testemunha proposta pelo Estado, prestou declaração sobre as políticas públicas do Estado do Panamá para a defesa dos direitos humanos, e os planos executados pelo Estado para a regularização da migração no Panamá. 6) Carlos Benigno González Gómez, testemunha proposta pelo Estado, declarou sobre os procedimentos de deportação e notificação consular no Panamá, e as alegadas gestões de notificação realizadas no caso do senhor Vélez Loor junto ao Consulado do Equador no Panamá. 7) Roxana Méndez de Obarrio, testemunha proposta pelo Estado, declarou sobre a reestruturação administrativa do antigo Ministério de Governo e Justiça em virtude da promulgação da Lei 19, de 3 de maio de 2010, e sua relação com as condições de detenção das pessoas privadas de liberdade nas instalações da Prisão de La Palma e La Joya-La Joyita. 8) Andrés Gautier Hirsch, psicólogo psicoterapeuta, perito proposto pelas representantes, apresentou um laudo pericial sobre os resultados psicológicos obtidos da perícia realizada na suposta vítima; as sequelas que o senhor Vélez Loor apresentaria na atualidade como consequência dos fatos matéria do presente caso, e as medidas necessárias para reparar as alegadas violações. 9) Arturo Hoyos Phillips, ex-presidente da Corte Suprema de Justiça da República do Panamá (1994-2000), perito proposto pelo Estado, apresentou um laudo pericial sobre a jurisprudência e antecedentes da justiça panamenha em matéria de proteção dos direitos humanos, e os meios de defesa vigentes à época dos fatos no Panamá relacionados com os fatos do caso. 73. Além disso, a Corte ouviu em audiência pública as declarações das seguintes pessoas: 1) Jesús Tranquilino Vélez Loor, suposta vítima proposta pela Comissão e pelas representantes, prestou declaração sobre os fatos relacionados com sua alegada detenção no Estado do Panamá; as condições de detenção a que teria sido submetido na Prisão de La Palma e no Centro Penitenciário La Joya-La Joyita; os

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