67 1) Fornecimento de água em La Joyita 212. A respeito do Centro Penitenciário La Joyita, a Comissão ressaltou, entre outros aspectos, “a falta de acesso a serviços básicos como chuveiro, água potável e um sistema adequado para recolher o lixo dos presos”. As representantes declararam que o senhor Vélez Loor esteve detido sem “água suficiente para o consumo humano e a pouca que havia era [de] má qualidade”, e que a ausência de fornecimento de água em La Joyita se prolongou por duas semanas. 213. O Estado afirmou que “[é] fals[o] que os presos haviam ficado sem água durante mais de duas semanas [em La Joyita]”, já que durante esse período foram adotadas medidas de urgência para garantir o fornecimento mediante o “uso de caminhões-pipa”, foram identificadas as causas imediatas do problema e realizadas as correções necessárias para normalizar o referido fornecimento. Nesse sentido, questionou “a existência de ações dolosas contra as pessoas privadas de liberdade” e ressaltou que “é tendenciosa a afirmação de que o desabastecimento de água seja utilizado como uma forma de castigo contra a população privada de liberdade”. 214. Da prova dos autos se depreende que, durante uma visita de inspeção realizada pelo pessoal do Programa de Supervisão dos Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade da Defensoria do Povo do Panamá em 23 de junho de 2003, um grupo de internos do Centro Penitenciário La Joyita denunciou a falta de fornecimento de água potável por um período de 15 dias nas instalações desse centro, o que teria ocasionado quadros de desidratação, diarréia e conjuntivite em internos de alguns pavilhões, bem como o transbordamento das águas residuais. Em 1º de julho de 2003, o Defensor do Povo admitiu essa queixa, e o pessoal da Defensoria realizou uma nova visita, constatando que “o lugar ainda permane[cia] sem água devido a um problema elétrico que ha[via] afetado o fornecimento”. 240 As deficiências e a falta de fornecimento de água para consumo humano e sua má qualidade no Centro Penitenciário La Joyita foram objeto de estudo e pronunciamento também por parte da Defensoria do Povo em 2004. 241 240 Comunicado de imprensa emitido pela Defensoria do Povo através de sua página web http://defensoriadelpovo.gob.pa/mainprensa.php?page=1&catid=&start=1900, em 1º de julho de 2003 (expediente de prova, tomo III, anexo 30 da demanda, folha 1536). Ver também notícia no jornal “La imprensa” intitulada “Crisis Sanitaria en La Joya y La Joyita”, em 2 de julho de 2003 (expediente de prova, tomo V, anexo 29 do escrito de petições, argumentos e provas, folha 2197). 241 No Relatório Especial da Defensoria do Povo da República do Panamá sobre a Qualidade, Análise da Água para Consumo Humano no Complexo Penitenciário La Joya–Joyita no Panamá e na Investigação da Defensoria do Povo no Complexo Penitenciário La Joya Relativas à Situação das Águas Residuais, foram documentadas as deficiências e a falta de fornecimento de água para consumo humano, e sua má qualidade. Cf. Relatório Especial da Defensoria do Povo da República do Panamá sobre a Qualidade, Análise da Água para Consumo Humano no Complexo Penitenciário La Joya–Joyita Panamá, 17 de setembro de 2004, p. 8 a 9 e 23 a 25 (expediente de prova, disco compacto, anexo 31 do escrito de petições, argumentos e provas). Ademais, no Relatório Especial da Defensoria do Povo da República do Panamá Relativo ao Direito à Saúde nos Centros Penitenciários, de 2008, este organismo informou que, de acordo com o Relatório N° 05-773-2007, emitido pelo Centro Experimental de Engenharia do Laboratório de Química e Física Aplicada, o Centro Penitenciário La Joyita “conta com uma planta de água potável que conduz a um tanque de armazenamento, que atualmente funciona por gravidade, já que as bombas estão danificadas”; Além disso, “se recebe abastecimento de água do [Instituto de Acueductos y Alcantarillados Nacionales], com um fornecimento irregular”; além disso, “os tubos de condução de águas negras dos diferentes pavilhões, em geral, entraram em colapss, quase todos são cortados toda vez que entopem”, e “[a]s águas residuais correm a céu aberto”. Relatório Especial da Defensoria do Povo da República do Panamá Relativo ao Direito à Saúde nos Centros Penitenciários, de 2008, e seu anexo II (expediente de prova, tomo VIII, anexo 43 da contestação da demanda, folhas 3452 a 3453 e 3467 a 3469). Por sua vez, a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, nas visitas que realizou em março e outubro de 2007 a esse centro, também documentou, inter alia, os problemas com o acesso a água potável e a carência do líquido, devido ao desabastecimento e às constantes suspensões por períodos prolongados, somados à má qualidade e ao transbordamento de águas residuais. Cf. Relatório realizado pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard intitulado “Del Portón para Acá Se Acaban Los Derechos Humanos: Injusticia y