65. Sobre o desenvolvimento embrionário na FIV, existem cinco etapas deste desenvolvimento que duram um total de cinco dias. Em primeiro lugar, os óvulos maduros são selecionados e são fecundados, de modo que se permita o desenvolvimento do zigoto. Nas primeiras 26 horas de desenvolvimento, o zigoto se divide em duas células, as quais posteriormente se dividem em quatro células no dia dois, e finalmente volta a se dividir para formar oito células no dia três. No dia quatro, fala-se de Mórula e, do dia quatro ao dia cinco, o embrião chega a seu estado de Blastocisto. Os embriões podem permanecer em cultivo por até cinco dias antes de serem transferidos ao útero da mulher. 66 Portanto, o embrião pode ser transferido desde o dia dois até o dia cinco. Dependendo da caracterização morfológica e da dinâmica da divisão celular, é tomada a decisão em relação a quando transferir o embrião. 67 A transferência embrionária pode ser diretamente ao útero ou às trompas de Falópio. Aos 12 dias da transferência embrionária, sabe-se se a mulher ficou grávida através de marcadores. 68 66. O primeiro nascimento de um bebê produto da FIV ocorreu na Inglaterra, em 1978. 69 Na América Latina, o nascimento do primeiro bebê produto da FIV e da transferência embrionária foi reportado em 1984, na Argentina. 70 Desde que foi relatado o nascimento da primeira pessoa como resultado de Técnicas de Reprodução Assistida (doravante denominada “TRA”), “cinco milhões de pessoas nasceram no mundo graças aos avanços desta [tecnologia]”. 71 Além disso, “[a]nualmente, são realizados milhões de procedimentos de TRA. As estimativas para 2008 compreendem 1.600.000 tratamentos que deram origem a 400.000 pessoas nascidas entre 2008 e setembro de 2009” no mundo. 72 Na América Latina “se considera que, entre 1990 e 2010, 150.000 pessoas nasceram” de acordo com o Registro Latino-Americano de Reprodução Assistida. 73 67. Da prova disponível nos autos, a Costa Rica é o único Estado no mundo que proíbe de maneira expressa a FIV. 74 66 Cf. Resumo escrito da perícia prestada por Fernando Zegers-Hochschild na audiência pública perante a Corte (Expediente de mérito, tomo VI, folhas 2828 a 2829). 67 Cf. Resumo escrito da perícia prestada por Fernando Zegers-Hochschild na audiência pública perante a Corte (Expediente de mérito, tomo VI, folhas 2828 a 2829). 68 Cf. Resumo escrito da perícia prestada por Fernando Zegers-Hochschild na audiência pública perante a Corte (Expediente de mérito, tomo VI, folhas 2829 a 2830). 69 Cf. Resumo escrito da perícia prestada por Fernando Zegers-Hochschild na audiência pública perante a Corte (expediente de mérito, tomo VI, folha 2821), e Declaração da declarante a título informativo Ribas (expediente de mérito, tomo V, folha 2242). 70 Cf. Resumo escrito da perícia prestada por Fernando Zegers-Hochschild na audiência pública perante a Corte (expediente de mérito, tomo VI, folha 2822). 71 Cf. Resumo escrito da perícia prestada por Fernando Zegers-Hochschild na audiência pública perante a Corte (expediente de mérito, Tomo VI, folhas 2821 a 2822). 72 Cf. Resumo escrito da perícia prestada por Fernando Zegers-Hochschild na audiência pública perante a Corte (expediente de mérito, Tomo VI, folhas 2821 a 2822). 73 Cf. Resumo escrito da perícia prestada por Fernando Zegers-Hochschild na audiência pública perante a Corte (expediente de mérito, Tomo VI, folha 2822). 74 O Perito Zegers-Hochschild explicou que “[a]s TRA são usadas no mundo inteiro. Isto inclui todos os países da Europa, Oceania, Ásia e Oriente Médio, assim como os países que contam com a tecnologia na África. Em relação às Américas, as TRA são realizadas em todos os países que contam com esta tecnologia, com exceção da Costa Rica. Assim é razoável concluir que a Costa Rica é o único país no mundo que [proíbe] a TRA”. Cf. Resumo escrito da perícia prestada por Fernando Zegers-Hochschild na audiência pública perante a Corte (expediente de mérito, Tomo VI, folha 2821).

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