aproximadamente 500 membros da comunidade da terra indígena Xucuru, os quais foram instalados no Município de Pesqueira.100 91. Em 20 março de 2003,101 o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) criou uma Comissão Especial com o objetivo de acompanhar a investigação de tentativa de homicídio contra o Cacique Marquinhos e os fatos conexos. Finalmente, o Cacique foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Pernambuco, em 2008.102 VIII. MÉRITO 92. Neste capítulo, a Corte elaborará as considerações de direito pertinentes, relacionadas às alegadas violações dos direitos à propriedade, às garantias judiciais e à proteção judicial, e à integridade pessoal, tudo isso em relação ao processo de titulação, demarcação e desintrusão do território do Povo Indígena Xucuru e seus membros. 100 Relatório do Estado. Caso Xucuru. Secretaria Especial de Direitos Humanos, Presidência da República, 20 de fevereiro de 2004 (expediente de prova, folhas 187-198); Relatório da Coordenação Geral de Defesa dos Direitos Indígenas (CGDDI) (expediente de prova, folhas 199-204). 101 Resolução No. 18, de 20 de março de 2003 (expediente de prova, folha 205). 102 Comunicação do Estado, de 20 de julho de 2013, no expediente de Medidas Cautelares (expediente de prova, folhas 102-109); Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – O enfrentamento das desigualdades em Pernambuco, publicação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Pernambuco (expediente de prova, folhas 111-115); Audiência pública junto à Comissão Interamericana, 27 de fevereiro de 2003. 24