fornecer o nome das pessoas que a informaram, com medo de que essas pessoas [pudessem] ser mortas”.148 Por sua vez, Zora Herzog, mãe do jornalista, afirmou que suas declarações escritas foram manipuladas.149 97. Em 9 de dezembro de 1975, a certidão de óbito de Vladimir Herzog foi emitida. Nela constava como causa de sua morte “[a]sfixia mecânica por enforcamento”.150 98. Em 16 de dezembro de 1975, o general Fernando Cerqueira, encarregado do Inquérito Policial Militar, emitiu um relatório no qual concluiu que a morte de Herzog havia ocorrido por “[s]uicídio voluntário por enforcamento”.151 Em dezembro de 1975, o Comandante do II Exército determinou o arquivamento da investigação.152 99. Em 23 de janeiro de 1976, Clarice Herzog apresentou uma declaração extrajudicial do jornalista Rodolfo Osvaldo Kondor, datada de 7 de novembro de 1975, e solicitou que ela fosse anexada à investigação.153 Nessa declaração, o senhor Konder declarou, entre outras coisas, a respeito das torturas que havia sofrido no DOI/CODI/SP e dos contatos que teve com Vladimir Herzog no DOI/CODI/SP por ordem de Mira Grancieri; declarou também que havia escutado os seus gritos, assim como as ordens do “interrogador” de solicitar a ‘pimentinha’, um equipamento utilizado para torturar os presos com descargas elétricas.154 100. O Ministério Público Militar alegou que a declaração extrajudicial do jornalista Rodolfo Osvaldo Kondor devia ser rejeitada, pois o inquérito militar não era um processo judicial,155 e por isso não havia justificativa para aceitar essa intervenção.156 Assim, em 12 de fevereiro de 1976, foi determinado que “[p]or inexistência de crime a punir”, a investigação devia ser arquivada.157 Em 8 de março de 1976, essa decisão foi confirmada pelo Juiz Auditor da Justiça Militar.158 ii. Ação Declaratória Nº 136-76, apresentada pelos familiares de Vladimir Herzog 101. Em 19 de abril de 1976, Clarice Herzog e seus dois filhos menores de idade, Ivo e André Herzog, apresentaram uma Ação Declaratória à Justiça Federal de São Paulo, para que se “[d]eclare a responsabilidade da União Federal pela prisão arbitraria de Vladimir Herzog, pelas torturas a que foi submetido e por sua mort[e]”.159 Nessa ação civil, apontaram que como Vladimir Herzog estava nas dependências do DOI/CODI/SP do II Exército, a União Federal era responsável por sua integridade física;160 e 148 Anexo 18. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 3, fl. 578, Depoimento de Clarice Herzog no Inquérito Policial Militar, de 27 de novembro de 1975. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 149 Anexo 45. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 3, fl. 575, Depoimento de Zora Herzog no Inquérito Policial Militar, de 5 de novembro de 1975. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 150 Anexo 46. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 3, fl. 629, Certidão de óbito de Vladimir Herzog, de 9 de dezembro de 1975. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 151 Anexo 47. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 1, fl. 163, Relatório do Inquérito Policial Militar, de 16 de dezembro de 1975. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 152 Anexo 48. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 1, fl. 133, Solução do Quartel General do II Exército, de 17 de dezembro de 1975. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 153 Anexo 49. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 4, fl. 652, Requerimento de Clarice Herzog, de 23 de janeiro de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 154 Anexo 24. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 2, fl. 278-279, Declarações a termo de Rodolfo Osvaldo Konder, de 7 de novembro de 1975. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 155 Anexo 50. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 1, fl. 129, Parecer do Ministério Público Militar solicitando o arquivamento, de 12 de fevereiro de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 156 Anexo 51. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 4, fl. 653, Parecer do Ministério Público Militar, de 10 de fevereiro de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 157 Anexo 50. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 1, fl. 129, Parecer do Ministério Público Militar solicitando o arquivamento, de 12 de fevereiro de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 158 Anexo 52. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 1, fl. 130/132, Decisão do arquivo do Inquérito Policial Militar, de 8 de março de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 159 Anexo 53. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 2, fl. 333, Petição Inicial da Ação Declaratória Nº 136/76, de 19 de abril de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 160 Anexo 53. Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal, São Paulo, Volume 2, fl. 328, Petição Inicial da Ação Declaratória Nº 136/76, de 19 de abril de 1976. Anexo à comunicação dos Peticionários de 11 de dezembro de 2014. 23