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Gálvez Soberanis, Carla Fabiola Alvarado Sánchez, María Froilana Armira López; pelas
testemunhas Fredy Peccerelli34 e Marco Tulio Álvarez Bobadilla; assim como pelos peritos Carlos
Castresana Fernández, Bernardo R. Morales Figueroa, Silvio René Gramajo Valdés, Alejandro
Valencia Villa e Carlos Martin Beristain. Quanto à prova oferecida em audiência pública, a Corte
recebeu as declarações das supostas vítimas Wendy Santizo Méndez e Efraín García, das
testemunhas Manuel Giovanni Vásquez Vicente e da perita Katharine Temple Doyle.35
B)
Admissibilidade da prova
B.1)
Admissibilidade da prova documental
37.
No presente caso, como em outros, o Tribunal outorga valor probatório àqueles
documentos apresentados oportunamente pelas partes e pela Comissão que não foram
controvertidos nem objetados, nem cuja autenticidade foi posta em dúvida.36 Igualmente, os
documentos e a informação solicitados pelo Tribunal como prova para melhor resolver (pars. 10,
11 e 16 supra), cuja admissibilidade não foi controvertida nem objetada, são incorporados ao
acervo probatório, em aplicação do disposto no artigo 58 do Regulamento.
38.
Quanto às notas de imprensa apresentadas pelas partes e pela Comissão juntamente
com seus distintos escritos, este Tribunal considerou que poderão ser apreciadas quando
reproduzam fatos públicos e notórios ou declarações de funcionários do Estado, ou quando
corroborem aspectos relacionados ao caso.37 O Tribunal decide admitir aqueles documentos que
se encontrem completos ou que, ao menos, permitam constatar sua fonte e data de publicação e
os valorará levando em conta o conjunto do acervo probatório, as observações das partes e as
regras da crítica sã.
39.
Igualmente, com respeito a alguns documentos indicados pelas partes e pela Comissão
por meio de links eletrônicos, o Tribunal estabeleceu que, se uma parte proporciona ao menos o
link eletrônico direto do documento citado como prova e é possível acessá-lo, não se vê afetada a
segurança jurídica nem o equilíbrio procesal, porque é imediatamente localizável pelo Tribunal e
pelas outras partes.38 Neste caso, não houve oposição ou observações das outras partes ou da
Comissão sobre o conteúdo e sobre a autenticidade de tais documentos.
40.
Com respeito à oportunidade processual para a apresentação de prova documental, de
acordo com o artigo 57.2 do Regulamento, esta deve ser apresentada, em geral, juntamente
com os escritos de submissão do caso, de petições e argumentos ou de
Em sua Resolução de 20 de março de 2012, o Presidente da Corte admitiu a declaração testemunhal de
Fredy Peccerelli, a qual foi oferecida pelas representantes logo após seu escrito de petições e argumentos (par. 8
supra), por considerar que “se trata de um testemunho sobre um fato que teria ocorrido após a apresentação do
escrito de petições e argumentos e que o Estado indicou não ter nenhuma objeção a respeito, com base no artigo
57.2 se admit[ia] o testemunho mencionado”. Caso Gudiel Álvarez e outros Vs. Guatemala. Resolução do Presidente
de 20 de março de 2012, Considerando 17.
34
Os objetos de todas estas declarações se encontram estabelecidos na Resolução do Presidente da Corte de 20
de março de 2012 (par. 10 supra).
35
Cf. Caso Velásquez Rodríguez Vs. Honduras. Mérito. Sentença de 29 de julho de 1988. Série C Nº 4 , nota 18
supra, par. 140, e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos, supra, par.33.
36
Cf. Caso Velásquez Rodríguez Vs. Honduras. Mérito, supra, par. 146, e Caso dos Massacres de El Mozote e
lugares vizinhos, supra, par. 35.
37
Cf. Caso Escué Zapata Vs. Colômbia. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 4 de julho de 2007. Série C
Nº 165, par. 26, e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos, supra, par. 36.
38