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60.
O Diário Militar possui 73 folhas de tamanho ofício e está dividido em seis seções. As
primeiras cinco seções contêm, inter alia, informação sobre a organização de arquivos de
inteligência, assim como listas sobre diversas organizações de direitos humanos e de meios de
imprensa. A sexta seção contém uma lista de 183 pessoas com seus dados pessoais, afiliação a
organizações, atividades e, na maioria dos casos, também uma foto de identificação da pessoa.
Cada registro indica, ademais, as ações perpetradas contra esta pessoa, incluindo: detenções
secretas, sequestros e assassinatos. Os fatos registrados no Diário Militar ocorreram entre
agosto de 1983 e março de 1985.59
61.
Ao analisar o Diário Militar, a Secretaria da Paz da Guatemala e a organização National
Security Archive determinaram que este documento utiliza códigos para explicar os fatos assim
como o destino de algumas das pessoas às quais faz referência. Por exemplo, interpretou-se que
os códigos “300”, “foi com Pancho”, “Pancho o levou”, e “foi-se (+)” colocados ao final do registro
de uma pessoa significam que a pessoa foi executada ou faleceu. Seguindo estes códigos, é
possível notar que a maioria das pessoas foram executadas e que, em algumas ocasiões, grupos
de pessoas eram executados no mesmo
dia. Por outro lado, também intrepretou-se que
códigos tais como “livre para contatos” ou “recuperou sua liberdade” indicavam que as pessoas
haviam sido liberadas para que obtivessem informação sobre “outros militantes de organizações
guerrilheiras”. Além disso, certas anotações no Diário Militar foram interpretadas no sentido de
que as pessoas foram trasladadas a unidades militares distintas daquelas onde foram
inicialmente detidas. Não é conhecido o paradeiro final da maioria das pessoas registradas no
mesmo e/ou de seus restos mortais.60
62.
De acordo com estudos realizados no Diário Militar, vários especialistas indicaram que,
dentro do Exército, possivelmente o órgão responsável pelo Diário Militar foi o serviço
de
Inteligência Presidencial.61 Sem prejuízo disso, a autenticidade do Diário Militar não foi objetada
pelo Estado perante esta Corte e foi verificada ao corroborar os fatos ali registrados com outros
documentos da época provenientes de organismos estatais e não governamentais.62
59
Cf. Diário Militar (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 11, folhas 333 a 409);
Secretaria da Paz, supra, págs. 37-41, 42 e 43, e Katharine Doyle, The National Security Archive, Diário Militar: a
confirmação do desaparecimento forçado como prática sistemática dos órgãos de inteligência durante o conflito
armado interno na Guatemala (1983-1985), 2005, págs. 4 e 5 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I,
Anexo 10, folhas 209 e 210).
Cf. Secretaria da Paz, supra, págs. 43-45 e 64-65, e Katharine Doyle, The National Security Archive, Diário
Militar: a confirmação do desaparecimento forçado como prática sistemática dos órgãos de inteligência durante o
conflito armado interno na Guatemala (1983-1985), 2005, págs. 6 a 8 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito,
Tomo I, Anexo 10, folhas 211 a 213). National Security Archive determinou o significado do código “300’’ ao
compará-lo com documentos de inteligência norteamericana desclassificados e relatórios de organizações não
governamentais de direitos humanos relativos aos mesmos fatos. Cf. Katharine Doyle, The National Security Archive,
Diário Militar: a confirmação do desaparecimento forçado como prática sistemática dos órgãos de inteligência
durante o conflito armado interno na Guatemala (1983-1985), 2005, págs. 8 e 10 (expediente de anexos ao Relatório
de Mérito, Tomo I, Anexo 10, folhas 213 e 215).
60
Cf. Declaração prestada pelo perito Alejandro Valencia Villa, supra, folha 13299, e Katharine Doyle, The
National Security Archive, Diário Militar: a confirmação do desaparecimento forçado como prática sistemática dos
órgãos de inteligência durante o conflito armado interno na Guatemala (1983-1985), 2005, pág. 3 (expediente de
anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 10, folha 208).
61
O Poder Executivo de Guatemala publicou o relatório “A autenticidade do Diário Militar à luz dos documentos
históricos da Polícia Nacional” no qual reconhece a autenticidade do Diário Militar. Cf. Secretaria da Paz, supra, págs.
35-36. Ver também Katharine Doyle, The National Security Archive, Diário Militar: a confirmação do desaparecimento
forçado como prática sistemática dos órgãos de inteligência durante o conflito armado interno na Guatemala (19831985), 2005, pág. 3 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 10, folha 208), e declaração
prestada pela testemunha Marco Tulio Álvarez Bobadilla, supra, folha 13619. Adicionalmente, no transcurso do
procedimento do presente caso perante o Sistema Interamericano o Estado reconheceu a autenticidade do Diário
Militar.
62