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117 Diego García-Sayán Presidente Leonardo A. Franco Manuel Ventura Robles Margarette May Macaulay Rhadys Abreu Blondet Alberto Pérez Pérez Eduardo Vio Grossi Roberto de Figueiredo Caldas Juiz ad Hoc Pablo Saavedra Alessandri Secretário Comunique-se e execute-se, Diego García-Sayán Presidente Pablo Saavedra Alessandri Secretário

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I INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA3
II PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE5
III EXCEÇÕES PRELIMINARES7
A. Incompetência temporal do Tribunal 8
B. Falta de interesse processual10
C. Falta de esgotamento dos recursos internos14
D. Regrada quarta instância e falta de esgotamento a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental18
IV COMPETÊNCIA20
V PROVA20
A. Prova documental, testemunhal e pericial21
B. Admissibilidade da prova documental 24
C. Admissibilidade das declarações das supostas vítimas e da prova testemunhal e pericial26
VI CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS SOBRE OS FAMILIARES INDICADOS COMO SUPOSTAS VÍTIMAS29
VII DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À VIDA, À INTEGRIDADE E À LIBERDADE PESSOAISEMRELAÇÃO ÀSOBRIGAÇÕESDE RESPEITAR E GARANTIROS DIREITOS30
A. Alegações das partes30
B.Fatosrelacionados com os desaparecimentos forçados31
C. O desaparecimento forçado como violação múltipla econtinuada de direitos humanos eos deveres de respeito egarantia38
D. O desaparecimento forçado dos integrantes da Guerrilha do Araguaia2
VIII DIREITO ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À PROTEÇÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOS E O DEVER DE ADOTAR DISPOSIÇÕES DE DIREITO INTERNO47
A.Alegaçõesdas partes47
B. Fatos relacionados com a Lei de Anistia50
C. Obrigação de investigar e, se for o caso, punir graves violações de direitos humanos no Direito Internacional51
D. Incompatibilidade das anistias relativas a graves violações de direitos humanos com o Direito Internacional54
IX DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO, ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À PROTEÇÃO JUDICIAL, EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOS E O DEVER DE ADOTAR DISPOSIÇÕES DE DIREITO INTERNO68
A. Alegações das partes68
B. Fatos relativos ao acesso à informação70
C. Direito à liberdade de pensamento e de expressão 75
D. Ações judiciais e acesso à informação77
E. Prazo da Ação Ordinária 82
F. Marco normativo84
X DIREITO À INTEGRIDADE PESSOALEM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS86
A. Alegações das partes86
B. Considerações da Corte87
XI REPARAÇÕES93
E.Parte lesionada94
B. Obrigaçõesde investigaros fatos, julgar e, se foro caso, punir os responsáveis ede determinaro paradeiro das vítimas95
C. Outras medidas de reabilitação, satisfação e garantias de não repetição99
D. Indenizações, custase gastos107
XII PONTOS RESOLUTIVOS113
VOTO FUNDAMENTADO DO JUIZ AD HOCROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS118

Gomes Lund y otros. Sentencia de 24 de noviembre de 2010

Sentencia de la Corte IDH

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Tipo

Costas
Excepciones Preliminares
Fondo
Reparaciones

Fecha: 24 nov 2010

Mecanismo

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Número: C-219

País

Brasil

Firmantes

Alberto Pérez Pérez
Diego García-Sayán
Eduardo Vio Grossi
Leonardo A. Franco
Manuel E. Ventura Robles
Margarette May Macaulay
Rhadys Abreu Blondet
Roberto de Figueiredo Caldas

Votos separados

Roberto de Figueiredo Caldas

Documentos primarios

Gomes Lund y otros. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 14 de noviembre de 2010.pdf
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Gomes Lund et al. (Guerrilha de Araguaia). Preliminary Objections, Merits, Reparations and Costs. Judgment. November 24, 2010.pdf
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Gomes Lund e outros. Exceçoēs Preliminares, Mérito, Reparaçoēs e Custas. Sentença de 24 novembro 2010.pdf
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Gomes Lund e outros. Exceçoēs Preliminares, Mérito, Reparaçoēs e Custas. Sentença de 24 novembro 2010.doc7.65 MB

Gomes Lund et al. (Guerrilha de Araguaia). Preliminary Objections, Merits, Reparations and Costs. Judgment. November 24, 2010.doc806.4 kB

Gomes Lund y otros. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 14 de noviembre de 2010.doc819.71 kB

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País1
- País1
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