CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO DOS MASSACRES DE EL MOZOTE E LUGARES VIZINHOS VS. EL SALVADOR
SENTENÇA DE 25 DE OUTUBRO DE 2012
(Mérito, Reparações e Custas)

No caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos,
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte Interamericana”, “a
Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes:
Diego García-Sayán, Presidente;
Manuel E. Ventura Robles, Vice-Presidente;
Leonardo A. Franco, Juiz;
Margarette May Macaulay, Juíza;
Rhadys Abreu Blondet, Juíza;
Alberto Pérez Pérez, Juiz, e
Eduardo Vio Grossi, Juiz;
presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e
Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta,
de acordo com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
(doravante também “a Convenção Americana” ou “a Convenção”) e com os artigos 31, 32,
65 e 67 do Regulamento da Corte ∗ (doravante também “o Regulamento”), profere a
presente Sentença, que se estrutura na seguinte ordem:

∗

Regulamento da Corte aprovado pelo Tribunal em seu LXXXV Período Ordinário de Sessões, celebrado de
16 a 28 de novembro de 2009.

Select target paragraph3