livremente a vida privada e familiar. 254 A Corte considera que a destruição e a queima, por
parte das Forças Armadas, das casas dos habitantes do povoado de El Mozote, do cantão La
Joya, dos povoados de Ranchería, Los Toriles e Jocote Amarillo e do cantão Cerro Pando,
assim como dos bens que se encontravam em seu interior, além de ser uma violação do
direito ao uso e gozo dos bens, constitui também uma ingerência abusiva e arbitrária em
sua vida privada e domicílio. As vítimas que perderam seus lares perderam também o lugar
onde desenvolviam sua vida privada. Em função do exposto, o Tribunal considera que o
Estado salvadorenho descumpriu a proibição de realizar ingerências arbitrárias ou abusivas
na vida privada e no domicílio.
183. Os fatos do presente caso demonstram, ademais, que as pessoas sobreviventes dos
massacres foram forçadas a sair de seus lugares de residência habitual, tanto por ações
como por omissões estatais. Isto é, pela própria ação dos agentes estatais ao perpetrar os
massacres que causaram terror na população e deixaram as pessoas, em sua maioria
camponeses e donas de casa (par. 81 supra), sem suas casas e sem os meios
indispensáveis para a subsistência, assim como pela falta de proteção estatal à população
civil nas zonas associadas à guerrilha, o que os colocavam em uma situação de
vulnerabilidade frente às operações militares. De maneira tal que “a exibição da violência
cruel e desmedida com uma rota de terror desenhada” 255 além de causar o deslocamento
massivo dos moradores também eliminou os possíveis meios de subsistência, sem que os
poucos sobreviventes contassem com alguma forma de continuar suas vidas naqueles
lugares, os quais permaneceram abandonados e despovoados. Esta situação permaneceu
por um longo tempo sem que as autoridades públicas prestassem assistência à população
civil.
184. O senhor Juan Bautista Márquez explicou que “devido ao fato de que não aguentava
a fome, a sede, a falta de sono e o incômodo, pois andavam com as mesmas roupas sem
poder se limpar, como podiam e escondendo-se nos morros, conseguiu esquivar-se dos
soldados e saiu do local, passando a fronteira de El Salvador a Honduras”. 256 A senhora
María del Rosario López manifestou que o cantão La Joya “permaneceu ermo e os demais
membros de sua família haviam ido a Colomoncagua, República de Honduras”. 257 O senhor
Hilario Sánchez Gómez narrou que “desceu para sua casa, mas já a encontrou queimada,
assim como toda sua plantação de sisal, e ao encontrar-se sozinho decidiu buscar refúgio na
[R]epública de Honduras”. 258 A senhora Antonia Guevara Diaz declarou que “além da
frustração de que não podia fazer absolutamente nada para que tivesse justiça, [a] morte
de seus familiares mudou definitivamente [sua] vida […] e [a] de sua família [porque] se
viram obrigados a abandonar suas casas com seus pertences e a viver amontoados com
254
Cf. Caso dos Massacres de Ituango Vs. Colômbia, pars. 193 e 194, e Caso Família Barrios Vs. Venezuela,
par. 140.
255
Perícia apresentada por María Sol Yáñez De La Cruz perante a Corte Interamericana na audiência pública
celebrada em 23 de abril de 2012.
256
Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Juan Bautista Márquez Argueta
em 1º de abril de 2012 (expediente de prova, tomo XVII, affidavits, folhas 10276 a 10279).
257
Declaração juramentada prestada por María del Rosario López Sánchez ao Escritório de Tutela Legal da
Arquidiocese em 19 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições,
argumentos e provas, folha 5522).
258
Declaração de ofendido prestada por Hilario Sánchez Gómez perante o Segundo Juízo de Primeira
Instância de San Francisco Gotera em 14 de fevereiro de 1991 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à
submissão do caso, folha 1725), e Declaração testemunhal prestada por Hilario Sánchez Gómez perante o Segundo
Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em 28 de novembro de 1990 (expediente de prova, tomo III,
anexo 23 à submissão do caso, folha 1697).
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