afetou profundamente o tecido social da comunidade. Em atenção à preservação da memória histórica e à imperante necessidade de que fatos similares não voltem a se repetir, é dever desta Corte destacar que os massacres de El Mozote e lugares vizinhos constituem, sem dúvida, um exemplo exponencial desta política estatal, dada a dimensão da operação e do número de vítimas executadas registradas. 291 Da mesma forma, como se verá a seguir, desde então e até o dia de hoje, não houve mecanismos judiciais eficazes para investigar as graves violações de direitos humanos perpetradas, nem para julgar e, se for o caso, punir os responsáveis. Tudo isso resulta na responsabilidade internacional agravada do Estado demandado. VIII DIREITOS ÀS GARANTIAS JUDICIAIS, À PROTEÇÃO JUDICIAL E À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOS E AO DEVER DE ADOTAR DISPOSIÇÕES DE DIREITO INTERNO E ARTIGOS 1, 6 E 8 DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA E 7.B) DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ 209. A seguir, o Tribunal passará a analisar o processo penal iniciado sobre os fatos do presente caso em razão da denúncia interposta em 26 de outubro de 1990, a fim de determinar se este constituiu um recurso eficaz para assegurar os direitos de acesso à justiça, a conhecer a verdade e à reparação das vítimas sobreviventes e dos familiares das vítimas executadas. Para tal fim, o Tribunal estima pertinente, primeiramente, estabelecer os fatos, para em seguida recordar o fundamento da obrigação de investigar fatos como os do presente caso e abordar os obstáculos fáticos e legais que impediram seu cumprimento, causando atualmente uma situação de total impunidade. 292 A. A investigação dos fatos do presente caso 210. Da prova decorre que, devido ao fato de que o conflito armado interno se encontrava em curso, ao temor e à desconfiança em relação às instituições estatais, as vítimas sobreviventes e os familiares das vítimas executadas não denunciaram os fatos do presente caso perante as instâncias correspondentes até o mês de outubro de 1990. 293 291 Cf. Relatório da Comissão da Verdade para El Salvador, da loucura à esperança, a guerra de 12 anos em El Salvador, 1992-1993 (expediente de prova, tomo II, anexo 1 à submissão do caso, folha 1101). 292 A impunidade foi definida pela Corte como “a falta em seu conjunto de investigação, persecução, captura, julgamento e condenação dos responsáveis por violações dos direitos protegidos pela Convenção Americana”. Caso da “Panel Blanca” (Paniagua Morales e outros) Vs. Guatemala. Exceções Preliminares. Sentença de 25 de janeiro de 1996. Série C Nº 23, par. 173, e Caso Contreras e outros Vs. El Salvador, nota de rodapé 193. 293 Cf. Declaração juramentada prestada por María del Rosario López Sánchez ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 19 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5524); Declaração juramentada prestada por Pedro Chicas Romero ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 25 de julho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folhas 5530 a 5531); Declaração juramentada prestada por Santos Jacobo Chicas Guevara ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 20 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5540); Declaração juramentada prestada por César Martínez Hernández ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 22 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5548); Declaração juramentada prestada por Alejandro Hernández Argueta ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 3 de agosto de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folhas 5574 a 5575); Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Juan Bautista Márquez Argueta em 1º de abril de 2012 (expediente de prova, tomo XVII, affidavits, folha 10278); Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Antonia Guevara Diaz em 1º de abril de 2012 (expediente de prova, tomo XVII, affidavits, folha 10288); Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Juan Antonio Pereira Vigil em 1º de abril de 2012 (expediente de prova, tomo XVII, affidavits, folhas 10290 a 10291); 78