Índice
I. Introdução da Causa e Objeto da Controvérsia ..................................................................... 5
II. Procedimento perante a Corte .............................................................................................. 7
III. Competência .......................................................................................................................... 8
IV. Exceções Preliminares sobre a Ausência de Esgotamento dos Recursos Internos .............. 9
A. Argumentos das partes e da Comissão ............................................................................... 9
B. Considerações da Corte ...................................................................................................... 11
B.1. Alegação de ausência de esgotamento de recursos internos para o caso de Eduardo
José Landaeta Mejías .......................................................................................................... 12
B.2. Alegação de ausência de esgotamento dos recursos internos para o caso de Igmar
Alexander Landaeta Mejías ................................................................................................. 13
V. Prova ....................................................................................................................................... 14
A. Prova documental, testemunhal e pericial ....................................................................... 15
B. Admissão da prova ............................................................................................................. 15
B.1. Admissão da prova documental .................................................................................. 15
B.2. Admissão da prova testemunhal e pericial.................................................................. 17
VI. Fatos ...................................................................................................................................... 18
A. Alegada problemática das execuções extralegais cometidas por agentes policiais na
Venezuela................................................................................................................................ 19
B. As ameaças recebidas por parte dos agentes policiais .................................................... 22
C. Morte de Igmar Alexandre Landaeta Mejías .................................................................... 22
C.1. Versão de sete testemunhas oculares e um médico ................................................... 22
C.2. Versão dos agentes policiais e das testemunhas oculares .......................................... 24
D. Detenção e morte de Eduardo José Landaeta Mejías ...................................................... 24
E. Investigação da morte de Igmar Alexander Landaeta Mejías ......................................... 26
F. Investigação da morte de Eduardo José Landaeta Mejías ............................................... 30
VII. Mérito ................................................................................................................................... 35
VII.1 Direito à Vida e à Integridade Pessoal em relação às Obrigações de Respeitar e Garantir
os Direitos de Igmar Alexander Landaeta Mejías ..................................................................... 35
A. Argumentos das partes e da Comissão ............................................................................. 35