B. Considerações da Corte ...................................................................................................... 36
B.1. Ações preventivas: legalidade e excepcionalidade do uso da força em relação ao
dever de garantia e às obrigações de adequar o direito interno ....................................... 37
B.2. Ações concomitantes aos fatos: finalidade legítima, absoluta necessidade e
proporcionalidade em relação à obrigação de respeitar os direitos .................................. 39
B.3. Ações posteriores aos fatos: devida diligência e humanidade em relação à obrigação
de respeitar e garantir o direito à vida ............................................................................... 43
B.4. Conclusão referente a Igmar Alexander Landaeta Mejías ........................................... 44
VII.2 Direito à Vida, à Integridade Pessoal, à Liberdade Pessoal e Direito da Criança em
relação às Obrigações de Respeitar e Garantir os Direitos de Eduardo José Landaeta
Mejías45
A. Argumentos das partes e da Comissão ............................................................................. 45
B. Considerações da Corte ...................................................................................................... 46
B.1. Direito à liberdade pessoal em relação aos direitos da criança .................................. 47
B.2. Direito à vida em relação aos direitos da criança........................................................ 53
B.3. Direito à integridade pessoal em relação aos direitos da criança e a obrigação de
garantia frente aos alegados atos de tortura ..................................................................... 58
B.4. Conclusão sobre Eduardo José Landaeta Mejías ......................................................... 60
VII.3 Direito às Garantias Judiciais e à Proteção Judicial referente a Igmar Alexander e
Eduardo José Landaeta Mejías................................................................................................... 61
A. Alegações das partes e da Comissão ................................................................................ 61
B. Considerações da Corte ...................................................................................................... 64
B.1. Ausência de investigações conjuntas em relação à morte dos irmãos Landaeta Mejías
............................................................................................................................................. 66
B.2. Devida diligência e prazo razoável durante as investigações e o processo penal
relativos à morte de Igmar Alexander Landaeta Mejías ..................................................... 68
B.3. Devida diligência e prazo razoável durante as investigações e o processo penal
relativo à morte de Eduardo José Landaeta Mejías............................................................ 78
VII.4 Direito à Integridade Pessoal dos Familiares.................................................................... 88
A. Argumentos das partes e da Comissão ............................................................................. 88
B. Considerações da Corte ...................................................................................................... 89
VIII. Reparações .......................................................................................................................... 92
A. Parte lesada........................................................................................................................ 93
B. Obrigação de investigar os fatos que geraram as violações e de identificar, de julgar, e,
no caso, de sancionar os responsáveis .................................................................................. 93
C. Medidas de reabilitação, satisfação e garantias de não repetição ................................. 94
C.1. Medidas de reabilitação............................................................................................... 94