perante esta Corte.106 Desta forma e atendendo os critérios científicos apresentados, o
território tradicional específico da Comunidade Xákmok Kásek é determinável. Ainda quando
a Corte desconhece a extensão precisa deste território, já que não foi provada nos autos,
observa que isso coincide com o território sempre indicado como tradicional pelos membros
da Comunidade, ou seja, a Fazenda Salazar e arredores, e é menor que o território
ancestral de 175.000 hectares correspondente aos povos étnicos que pertencem a
Comunidade.107 Ressalta-se que o território tradicional relevante, para efeitos da proteção
do direito à propriedade comunitária dos membros da Comunidade, não é o de seus
antepassados, mas o da própria Comunidade.
96.
O perito Braticevic expressou que a família Enlhet-Enenlhet “habitou esta área do
Chaco desde tempos imemoriais” e que não havia objeções quanto à determinação do
território ancestral da Comunidade Xákmok Kásek ao redor da mencionada fazenda.108 Isso
encontra apoio adicional no mapa de aldeias Enlhet-Enenlhet apresentado pelos
representantes, onde se identifica a zona denominada Lha’acme-Caasec, como uma de suas
aldeias.109
97.
Igualmente, em conformidade com a história das comunidades indígenas no Chaco
Paraguaio (pars. 56 a 63 supra), muitas aldeias indígenas, entre elas os antepassados da
Comunidade, assentaram-se ao redor destas missões religiosas e nas áreas das fazendas
pecuárias.110 No caso particular da Comunidade Xákmok Kásek, no lugar que deu o nome à
Comunidade foi fundada uma missão religiosa em 1939 (par. 64 supra). Tomás Dermott
relatou que aí “estavam os Enxet lengua e seu acampamento em Xakma Kásek”, muito
antes que chegasse o primeiro ocupante estrangeiro (par. 64 supra).111 Igualmente, a
testemunha Rodrigo Villagra Carron explicou que quando se formou a Fazenda Salazar, o
proprietário privado ordenou que as distintas aldeias indígenas da zona fossem integradas e
que fossem viver na área da Fazenda para ter um maior controle.112 Então, como explica
Tomás Dermott, os Sanapaná que nessa zona “acampavam e deslocavam-se à vontade,
tinham chácaras, e caçavam”, “saíram de suas aldeias e foram procurar trabalho”,
reunindo-se alguns próximos da área da Fazenda (pars. 40, 65 e 66 supra).113 A perícia
apresentada pelo Estado coincide com esta relação de fatos.114
98.
Desde seu assentamento na área da Fazenda Salazar até recentemente (pars. 74 e
75 supra), os membros da Comunidade continuaram percorrendo este território tradicional
e fazendo uso de seus recursos, com certas limitações impostas pelos proprietários
106
Cf. Mapa intitulado Topónimos e Pontos Geográficos conforme a declaração de Tomás González Dermott
de Xákmok Kásek (expediente de mérito, tomo II, folha 602), e Mapa intitulado Território Tradicional da
Comunidade Xákmok Kásek e Terras Reivindicadas, folha 2712, nota 88 supra.
107
Cf. Relatório do CEADUC, folha 735 e 741, nota 55 supra.
108
Perícia de Sergio Iván Braticevic, folha 4243, nota 17 supra.
109
Cf. Mapa Apcaoclha Chaco (“Região do Chaco em idioma Enlhet) (expediente de anexos ao escrito de
petições e argumentos, tomo VII, anexo 15, folha 2912).
110
Declaração de Rodrigo Villagrán Carron, nota 17 supra.
111
Cf. Declaração de Tomás Dermott, folha 597, nota 24 supra.
112
Cf. Declaração de Rodrigo Villagra Carron, nota 17 supra.
113
Cf. Declaração de Tomás Dermott, folha 597, nota 24 supra.
114
Especificamente, Sergio Ivan Braticevic manifestou que “a Fazenda Salazar atuou como um lugar
centrípeto para as comunidades que se encontravam ao seu redor, sem negar um fenômeno habitual na área, a
migração em procura de trabalho”. Perícia de Sergio Ivan Braticevic, folha 4245, nota 17 supra.
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