privados. Justamente quando as restrições de mobilização e de desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência tornaram-se demasiado difíceis, os membros da Comunidade decidiram sair e instalar-se no local denominado “25 de Febrero” (pars. 75 a 78 supra). 99. Igualmente, o Tribunal observa que a área atualmente reclamada pela Comunidade ao redor do Retiro Primero (par. 68 supra) constitui uma porção desse maior território tradicionalmente percorrido, e inclui pontos importantes dentro da vida, cultura e história da Comunidade.115 b) Toponímia da zona de acordo com a Comunidade 100. Com respeito à toponímia da zona, a Corte recorda que a ocupação tradicional do território dos povos indígenas do Chaco evidencia-se principalmente nos nomes concedidos a determinados lugares dentro do mesmo, tais como locais de assentamento periódico, poços, lagoas, bosques, palmares, zonas de coleta e de pesca, cemitérios, etc.116 101. No presente caso a Comunidade, desde o início de seu processo de reivindicação de terras identificou os lugares que utiliza como referência de suas terras tradicionais com nomes em sua própria língua. Assim, na solicitação original perante o IBR (par. 67 supra), os líderes da Comunidade indicaram que estas terras deviam abarcar “as áreas de Mopae Sensap, Yagkamet Wennaktee, Naktee Sagye e Mosgamala, e devia alcançar até Xakmaxapak no Sul”.117 Além disso, no único relatório antropológico elaborado no âmbito interno concluiu-se que “dentro do território em reivindicação, os indígenas tinham um conhecimento profundo dos lugares tradicionais e seus nomes”.118 c) Estudos técnicos 102. A respeito dos estudos técnicos elaborados em relação ao caráter tradicional das terras reclamadas, em primeiro lugar, o Tribunal observa que, ainda que poucos, os documentos e estudos realizados durante o processo de reivindicação de terras na esfera interna afirmaram o caráter tradicional das terras reclamadas pela Comunidade.119 Em 115 Tomás Dermott relata que em Makha Mompena (lugar dentro dos 10.700 hectares reclamados) “havia e há muitos tipos de plantas medicinais e para estudo [x]amânico. Muitos dos xamãs Sanapaná iam aí para buscar essas plantas, consumi-las e assim aprender a curar, aí há muito bons panaktema ‘remédios’. Os Sanapanás também tinham muitas chácaras nessa zona, Retiro Primero, e costumavam percorrê-la para caçada, aí perto há uma canhada grande chamada Mompey Sensap, ‘Mariposa Blanca’. A gente tinha chácaras aí”. Cf. Declaração de Tomás Dermott, folha 595, nota 24 supra. 116 Cf. Caso da Comunidade Indígena Yakye Axa Vs. Paraguai, par. 50.4, nota 5 supra. 117 Cf. Solicitação da Comunidade ao IBR de 28 de dezembro de 1990, folha 780, nota 65 supra. De fato quando a Comunidade reiterou seu pedido em 1994, com ocasião de uma audiência de conciliação indicou que devia ser realizada uma “medição para determinar o lugar exato da pretensão da Comunidade [porque] os lugares pretendidos, são conhecidos unicamente com os nome[s] tradicionais [dos] Indígenas”. Cf. Ata nº 7 da audiência realizada entre as partes em 11 de fevereiro de 1994 (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo 3, folhas 905 a 908). 118 Cf. Relatório Antropológico do CEADUC, folha 740, nota 55 supra. 119 Cf. Relatório Antropológico do CEADUC, folha 747, nota 55 supra; Parecer nº 2476 da Chefia de Advocacia Indígena do IBR de 5 de novembro de 1991 (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo II, folha 864), e Memorando do Presidente do INDI de 22 de agosto de 1995 (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo II, folhas 859 e 860). 25

Select target paragraph3