73.
De acordo com a Presidente do INDI, existe “uma resistência [da sociedade em
geral] de ceder geralmente nesse sentido às reivindicações dos povos indígenas”, assim
como “historicamente o Congresso Nacional tem se oposto às expropriações”.72
74.
A vida dos membros da Comunidade no interior da Fazenda Salazar estava
condicionada por restrições ao uso do território, derivadas da propriedade privada sobre as
terras que ocupavam. Em particular, os membros da Comunidade eram proibidos de cultivar
ou possuir gado.73 Entretanto, apesar de estarem assentados em uma pequena porção do
território tradicional, percorriam suas terras74 e praticavam certas atividades como a caça,
ainda que isso fosse difícil.75 Igualmente, muitos dos membros da Comunidade trabalhavam
na Fazenda Salazar.76
75.
Contudo, consta das declarações prestadas perante esta Corte que nos últimos anos
os membros da Comunidade viram-se cada vez mais restringidos no desenvolvimento de
seu modo de vida, assim como quanto à mobilidade dentro da extensão da Fazenda
Salazar. Vários dos declarantes relataram como a caça foi proibida por completo,77 o
proprietário privado contratou guardas particulares que controlavam suas entradas, saídas e
deslocamentos,78 e tampouco puderam praticar outras atividades como pesca ou coleta de
alimentos.79
76.
Frente a estas dificuldades, os líderes das Comunidades Nepoxen, Saria, Tajamar
Kabayu e Kenaten, todas elas de origem Angaité (doravante denominadas “as comunidades
Angaité”), combinaram com os líderes da Comunidade Xákmok Kásek em 16 de abril de
2005 a cessão de 1.500 hectares em favor dos membros da Comunidade Xákmok Kásek.80
A estas comunidades Angaité o INDI havia restituído 15.113 hectares em 1997.81 Em
demanda, anexo 5, folha 2381, e parecer nº 18-2000-2001 da Comissão de Reforma Agrária e Bem-Estar Rural da
Câmara de Senadores (expediente de anexos à demanda, anexo 5, folha 2383).
72
Cf. Declaração de Lida Acuña, nota 17 supra e declaração de Rodrigo Villagra Carron, nota 17 supra.
73
Cf. Relatório Antropológico do CEADUC, folhas 741 e 743, nota 55 supra, e declaração de Tomás Dermott,
folha 598, nota 24 supra.
74
Cf. Declaração de Marcelino López, folha 580, nota 63 supra.
75
Cf. Declaração de Gerardo Larrosa prestada perante agente dotado de fé pública em 25 de março de 2010
(expediente de mérito, tomo II, folhas 604 a 609), e declaração de Tomás Dermott, folha 595, nota 24 supra).
76
Cf. Declaração de Maximiliano Ruíz, nota 28 supra; declaração de Marcelino López, folha 586, nota 63
supra, e Relatório do CEADUC, folha 712 e 713, nota 55 supra.
77
Cf. Declaração de Marcelino López, folha 580, nota 63 supra; declaração de Gerardo Larrosa, folha 605,
nota 75 supra, e de declaração de Lida Beatriz Acuña, nota 17 supra, declaração de Maximiliano Ruíz, nota 28
supra, e declaração de Antonia Ramírez, folha 1151, nota 28 supra.
78
Cf. Declaração de Gerardo Larrosa, folha 505, nota 75 supra, declaração de Marcelino López, folha 580,
nota 63 supra, declaração de Antonia Ramírez, folhas 1151, 1152 e 1156, nota 28 supra, e declaração de Clemente
Dermott, folha 650, nota 63 supra.
79
Cf. Declaração de Gerardo Larrosa, folha 605, nota 75 supra, declaração de Rodrigo Villagra Carron, nota
17 supra.
80
Cf. Ata de Acordo de 16 de abril de 2005 assinada pelos líderes das comunidades de Nepoxen, Saria,
Tajamar Kabayu, Kenaten e Xákmok Kásek (expediente de documentos entregues na audiência pública pelo
Estado, tomo IX, anexo VI, folhas 3731 e 3732); declaração de Maximiliano Ruíz, nota 28 supra. Estas
comunidades também eram conhecidas como a Comunidade de Cora-í (Cf. Declaração testemunhal de Rodrigo
Villagra Carron, nota 17 supra).
81
Cf. Declaração de Roberto Carlos Eaton Kent, folha 659, nota 56 supra, e declaração de Rodrigo Villagra
Carron, nota 17 supra.
19