de higiene e de limpeza individualizados. Quando chove, há goteiras e infiltrações nos pavilhões. Os espaços eram muito reduzidos e os internos dormiam em condições de superlotação, sem condições mínimas de higiene. Não havia ventilação adequada ou entrada de sol suficiente, portanto os maus cheiros e o calor nos pavilhões são muito intensos. Há poucos de extintores de incêndio. O risco à integridade pessoal e à vida dos detidos e dos poucos funcionários era iminente. A presença de ‘chaveiros’, com a função de “manter a ordem” nos pavilhões, continuava sendo habitual; iv. O pavilhão chamado “Galpão” é uma espécie de barracão, com teto alto, onde os presos vivem e dormem todos juntos no piso. Alguns presos têm celas individuais construídas por eles mesmos, como buracos nas paredes desse galpão; v. O pavilhão “Minha Cela Minha Vida” é, em realidade, muito similar a uma favela, onde os internos construíram mini celas com dois andares e o esgoto circula sem tratamento. Em cada cela viviam de um a três internos e nestes espaços permaneciam praticamente todo o tempo. Também cozinhavam e comiam dentro das celas. Os banheiros das celas ‘de baixo’ eram privados; enquanto os internos que vivem e dormem no ‘segundo andar’ compartilhavam um banheiro comum; vi. Os internos ameaçados de morte ficavam confinados as 24 horas do dia em um espaço sem ventilação, não contavam com camas nem com qualquer outro móvel na cela. 5. Por sua vez, no PAMFA, a delegação da Corte visitou as celas de isolamento, o espaço LGBT (pavilhão J), a enfermaria e o pavilhão A, e observou as seguintes situações: vii. A enfermaria se encontrava em boas condições, com medicamentos disponíveis e funcionários trabalhando. No entanto, nos pavilhões dos presos percebia-se uma situação de superpopulação e superlotação muito preocupante, inclusive nas celas de isolamento (“seguro”), com um número entre 60 a 200 internos em espaços muito reduzidos, deteriorados, com falta de ventilação e iluminação, e infiltração pelas paredes e teto. Não havia separação entre internos condenados e processados, tampouco havia áreas separadas para pessoas idosas ou em cumprimento de medidas de segurança. Ademais, os internos reportaram que não têm permissão para saírem das celas; viii. De maneira geral, não havia ventilação, iluminação natural ou entrada de sol nas celas. Assim como no PJALLB, não havia camas nem colchões suficientes e a Administração não fornecia uniformes, calçados, roupa de cama, toalhas, material de higiene e de limpeza. Além disso, não havia um programa de combate a incêndio e os extintores de incêndio eram insuficientes. ix. A chamada “cela LGBT” está localizada atrás de um pavilhão com mais de 200 internos. Para poder chegar a esta cela, foi necessário retirar a todos os internos desse pavilhão. A cela tinha dimensões muito reduzidas, e cerca de seis pessoas vivem nesse espaço. Toda essa área do PAMFA é muito similar ao verificado no PJALLB, e tanto os internos, como os representantes dos beneficiários e do Estado chamaram de “favelização” dos espaços comuns e de habitação. Pode-se observar que o espaço tinha infiltrações, esgoto e tubulações a céu aberto, ventilação precária e pouca iluminação. Havia apenas um “banheiro” para mais de 200 internos. O cheiro de podridão era muito forte. As internas transexuais informaram 3