“apoiadores institucionais” da SES e os demais membros das Gerencias Regionais
de Saúde de Pernambuco em 7 e 8 de junho de 2016;
xiv. Contratou um médico infectologista para atender os pacientes portadores de HIV,
doenças sexualmente transmissíveis e tuberculose no Complexo de Curado,
xv. Realizou uma capacitação para os responsáveis das farmácias das Unidades
Penitenciárias do Complexo de Curado.
10.
A este respeito, os representantes observaram que a situação de atenção de saúde
no Complexo de Curado continua sendo grave, mesmo reconhecendo determinados avanços
no tema. Em geral, os problemas estão associados às condições precárias de higiene nos
ambientes externos e internos do Complexo de Curado. Concretamente, informaram, entre
outros, que:
i. Nem todas as celas têm luz natural ou artificial suficiente, ventilação e condições de
higiene adequadas;
ii. Não se informou sobre a efetiva seleção e contratação de 18 técnicos para integrar
as cinco equipes de saúde da PNAISP no Complexo de Curado;
iii. Não foram apresentados os resultados das inspeções sanitárias realizadas nas três
unidades do Complexo de Curado, as quais estavam previstas para junho, julho e
agosto de 2016;
iv. Não foi adquirido equipamento médico e computadores para as unidades básicas de
saúde dentro do prazo estipulado, que venceu em 2015;
v. Não foram implementados os sistemas de informação do SUS dentro do prazo
estipulado, que também venceu em 2015;
vi. Não há informação sobre como a equipe de supervisão, monitoramento e avaliação
interage com os “chaveiros”, diante as denúncias de que eles controlam o acesso de
alguns internos à atenção médica;
vii. Não foi informado sobre o percentual da atenção médica externa realizada de
janeiro a abril de 2016, em relação ao que fora solicitado no mesmo período, bem
como os percentuais relativos aos anos recentes. Além disso, há uma preocupação
com o impacto do fim do Grupo Tático de Apoio à Saúde;
viii. Não foi implementado um sistema de monitoramento permanente e contínuo de
todas as celas do Complexo de Curado com o objetivo de investigar ativamente a
presença de doenças infectocontagiosas e supervisionar o tratamento dos internos
diagnosticados.
11.
A Comissão tomou nota da informação proporcionada pelo Estado com respeito às
medidas adotadas no Complexo de Curado em matéria de infraestrutura, segurança,
educação, alimentação, entre outras [f. 4.616].
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