melhorar a atenção de saúde oferecida no Complexo de Curado e o esforço realizado pelas autoridades públicas para prevenir e prestar atenção sanitária em casos de enfermidades infectocontagiosas, através da contratação de equipes multidisciplinares de atenção de saúde, de instalações adequadas e da integração com o SUS e o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Sem prejuízo do anterior, a Corte observa que, apesar da melhoria verificada na atenção de saúde, o número de novos casos de tuberculose continua sendo muito alto, o que possui relação com a situação de superlotação e as condições de detenção degradantes, insalubres e desumanas verificadas no Complexo de Curado. Nesse sentido, o Estado deve informar à Corte sobre as medidas de prevenção e de tratamento de doenças infectocontagiosas adotadas, de forma detalhada e discriminada por mês e por cada unidade do Complexo de Curado, para uma melhor avaliação do programa de saúde implementado nesse centro penitenciário. C. Plano de urgência para diminuir a superlotação e a superpopulação 16. Em relação à situação de superlotação e superpopulação no Complexo Penitenciário de Curado, a Corte havia solicitado a elaboração e implementação de um plano de urgência. Sobre esse tema, o Estado informou, entre outros, que: i. Realizou uma licitação para reformar 10 prisões de Pernambuco nas regiões do Sertão, Agreste e Zona da Mata; ii. A cada 15 dias monitora aproximadamente 1.200 saídas de internos em regime de detenção “semiaberto”, além de supervisionar outros 1.109 internos por outras razões; iii. De agosto de 2015 a junho de 2016, foram realizadas 3.085 audiências de custódia em Pernambuco, resultando em 1.982 pessoas detidas e 1.248 liberadas; iv. Iniciou um processo de licitação para expandir o número de tornozeleiras eletrônicas de 1.887 a 4.400. Esse contrato ainda não foi concluído; v. Assinou um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (doravante denominado “DEPEN”) para a implementação da Central de Monitoramento, com o objetivo de monitorar as medidas cautelares alternativas ao encarceramento. A previsão era de que o anúncio do processo de licitação seria feito em 30 de maio de 2016, mas este foi impugnado e as regras do processo de licitação foram alteradas. Atualmente, o mesmo se encontra na Comissão de Licitação da Secretaria de Administração para nova publicação; vi. Criou 1.480 novas vagas no sistema penitenciário estadual no período de 2013 a 2016. Ademais, está reformando o Presídio de Igarassu, o que resultará em 662 novas vagas, distribuídas em seis novos pavilhões; e está construindo o Complexo Penitenciário de Araçoiaba (doravante denominado “Complexo de Araçoiaba”), o que resultará em 2.754 novas vagas, distribuídas em sete novas Unidades Penitenciárias (cinco masculinas e duas femininas). A reforma do Presidio de Igarassu se encontra em fase de licitação e a construção do Complexo de Araçoiaba está prevista para ser concluída em dezembro de 2018; vii. Reformou partes do Complexo de Curado – cozinha, unidades de saúde, farmácia e área para as pessoas com deficiência – em abril e maio de 2016, além de distribuir caldeiras, fogões, fornos e panelas, entre outros. Adicionalmente, elaborou projetos 8