específicos, diferenciando entre cada uma das quatro medidas provisórias sob supervisão, e também a respeito do sistema penitenciário brasileiro em geral, indicados a seguir: 1. Número de mortes intencionais nos institutos penais nos últimos cinco anos. 2. Número de mortes não intencionais e suas causas nos institutos penais nos últimos cinco anos. 3. Índice de mortalidade (intencional e não intencional) por 100.000 pessoas presas no último ano. 4. Índice de mortalidade por 100.000 habitantes na população em geral, na faixa etária de 20 a 30 anos. 5. Existem mandados de prisão que não são cumpridos? 6. Qual é o número estimado de mandados de prisão sem execução em todo o país? 7. É possível detalhar esse dado por cada Estado? 8. Com qual critério são selecionados os mandados de prisão que se executam e os que não se executam? 9. Qual é o número total de presos no país? 10. Qual o número de presos condenados e também processados sem sentença transitada em julgado? 11. Qual é a duração media da prisão cautelar? 12. Qual é o percentual de presos que realizam atividade laboral ou educativa nos estabelecimentos penais? 13. Qual é o percentual de presos condenados (aproximadamente, pelo menos) por homicídio, por delitos sexuais, delitos contra a propriedade e por drogas? 14. Qual é o número de médicos e equipes de saúde que trabalham nos institutos penais? 15. Quais são as políticas de prevenção e combate a doenças contagiosas para a população privada de liberdade? 16. Qual é o número de docentes que trabalham em institutos penais (professores, preparadores físicos, etc.)? 17. Qual é o orçamento destinado pelo Governo Federal e pelos Estados aos estabelecimentos penitenciários (incluindo salário de pessoal e qualquer outra rubrica)? 18. Número de denúncias por maus-tratos ou por tortura nos institutos penais nos últimos cinco anos. 19. Número de procedimentos (sindicâncias) levados a cabo nos últimos cinco anos para estabelecer a responsabilidade de pessoal penitenciário envolvidos em maus-tratos, torturas, lesões e homicídios em institutos penitenciários. 20. Número de agentes condenados por atos indicados no número anterior nos últimos cinco anos. 21. Há lugares de reclusão separados para presos LGBT? 22. As visitas são revistadas por meios manuais, eletrônicos ou de que natureza? 23. As mulheres visitantes são revistadas por pessoal feminino? 2