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janeiro de 2007 e 10 de setembro de 2008, a senhora Fernández Ortega foi convocada, ao
menos, em cinco oportunidades, para realizar diversas diligências, 178 sem que se
apresentasse a nenhuma delas. 179
iv) Investigação prévia FEIDSVI/003/2009 – Ministério Público Civil
168. Em 9 de janeiro de 2009, a Agente do Ministério Público do Foro Comum, vinculada à
Promotoria Especializada em Crimes Sexuais de Guerrero, ordenou o início da investigação
prévia FEIDSVI/003/2009. 180 Nessa investigação prévia, em 3 de abril de 2009, 181 foi
comunicada a decisão de 5 de fevereiro de 2009 da Procuradoria Geral da República, por
meio da qual deu resposta ao escrito da senhora Fernández Ortega, “reiterando que essa
autoridade do foro federal interveio, única e exclusivamente, como auxiliar para a realização
de diligências que, por competência de território, a autoridade ministerial do foro comum
esteve impossibilitada de realizar de maneira direta”. 182 Além disso, “foi-lhe pedido indic[ar]
hora e data” para realizar as diligências pendentes.
169. Em 29 de abril de 2009, a senhora Fernández Ortega solicitou à Agente do Ministério
Público do Foro Comum que “[considerasse] justificado o [seu] não comparecimento [à
intimação desse mesmo dia], e proced[esse] a responder [seu] escrito de 10 de setembro
de 2008” 183 (pars. 166 e 167 supra). Esse pedido foi reiterado em relação a uma
convocatória para 7 de maio de 2009, à qual a senhora Fernández Ortega tampouco se
177
Cf. Declaração juramentada de ofício e inquérito emitida pela Agente do Ministério Público do Foro
Comum, inscrita à Promotoria Especializada em Crimes Sexuais, em 9 de janeiro de 2009 (expediente de anexos à
contestação da demanda, tomo VI, folhas 8248 e 8249).
178
Cf. Ofício nº 67, emitido pelo Ministério Público do Foro Comum do Distrito Judicial de Allende, em 8 de
janeiro de 2007 (expediente de anexos à contestação da demanda, tomo I, folha 6362); Ofício
PGJE/DGCAP/3327/2007, emitido pelo Ministério Público do Foro Comum em 25 de junho de 2007 (expediente de
anexos à contestação da demanda, tomo V, folha 7935); Ofício PGJE/DGCAP/3561/2007, emitido pelo Ministério
Público do Foro Comum em 29 de junho de 2007 (expediente de anexos à contestação da demanda, tomo V, folha
7930); Ofício nº 5442, emitido pelo Diretor Geral de Controle de Investigações Prévias da Procuradoria Geral de
Justiça do Estado em 4 de agosto de 2008 (expediente de anexos à contestação da demanda, tomo V, folha 7921),
e Ofício FEVIMTRA/CGT/VCM/DAP/1060/08, emitido pela Agente do Ministério Público da Federação em 2 de
setembro de 2008 (expediente de anexos à contestação da demanda, tomo V, folha 7913).
179
Cf. Declaração emitida pelo Ministério Público do Foro Comum do Distrito Judicial de Allende, 16 de
janeiro de 2007 (expediente de anexos à contestação da demanda, tomo I, folha 6363); intimação por parte do
Ministério Público do Foro Comum, em 29 de junho de 2007 (expediente de anexos à contestação da demanda,
tomo V, folha 7932); declaração emitida pelo Ministério Público do Foro Comum em 5 de julho de 2007 (expediente
de anexos à contestação da demanda, tomo V, folha 7927); Certidão emitida pela Agente do Ministério Público
Federal em 11 de agosto de 2008 (expediente de anexos à contestação da demanda, tomo V, folha 7922), e
escrito da senhora Inés Fernández Ortega, apresentado em 4 de setembro de 2008 (expediente de anexos à
contestação da demanda, tomo V, folhas 7886 a 7884).
180
Cf. Auto de início, radicação e registro, emitido pela Agente da Promotoria Especializada em Crimes
Sexuais em 9 de janeiro de 2009 (expediente de anexos à contestação da demanda, tomo VI, folhas 8246 e 8248).
181
Cf. Certidão emitida pela Agente do Ministério Público do Foro Comum em 3 de abril de 2009 (expediente
de anexos à contestação da demanda, tomo V, folhas 8063 e 8064).
182
Cf. Certidão emitida pela Agente do Ministério Público da Federação da Promotoria Especializada para os
Crimes de Violência contra as Mulheres e Tráfico de Pessoas, de 3 de abril de 2009 (expediente de anexos à
contestação da demanda, tomo V, folhas 8059 e 8060).
183
Cf. Ofício nº 104/2009, emitido pela Agente do Ministério Público do Foro Comum em 21 de abril de 2009
(expediente de anexos à contestação da demanda, tomo V, folha 8068); escrito da senhora Fernández Ortega,
apresentado em 29 de abril de 2009 (expediente de anexos à contestação da demanda, tomo VI, folhas 8400 a
8404), e Certidão emitida pela Agente do Ministério Público do Foro Comum em 29 de abril de 2009 (expediente de
anexos à contestação da demanda, tomo V folhas 8086).
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