B.4. Conclusão
59
VIII-3 DIREITOS ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À PROTEÇÃO JUDICIAL, EM RELAÇÃO
ÀS OBRIGAÇÕES DE RESPEITO E GARANTIA
59
(ARTIGOS 8.1 E 25 DA CONVENÇÃO AMERICANA, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 1.1 DO
MESMO INSTRUMENTO)
59
A.
Alegações das partes e da Comissão
59
B.
Considerações da Corte
61
B.1
A devida diligência e o prazo razoável
62
B.1.1 O processo penal
64
B.1.2 As ações civis
65
B.1.3 Os processos trabalhistas
67
B.2
Ausência de proteção judicial efetiva
69
B.3. Conclusão
70
VIII-4 DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL DOS FAMILIARES DAS SUPOSTAS
VÍTIMAS (ARTIGO 5 DA CONVENÇÃO AMERICANA)
70
A.
Alegações das partes e da Comissão
70
B.
Considerações da Corte
70
IX REPARAÇÕES (APLICAÇÃO DO ARTIGO 63.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA)
74
A.
Parte lesada
75
B.
Obrigação de investigar
75
C.
Medidas de reabilitação
76
D. Medidas de satisfação
77
D.1. Publicação da sentença
77
D.2. Ato público de reconhecimento de responsabilidade
78
E.
Garantias de não repetição
79
F.
Indenizações compensatórias
81
F.1. Danos materiais
81
F.2. Danos imateriais
83
G.
Custas e gastos
84
H. Modalidade de cumprimento dos pagamentos ordenados
86
X PONTOS RESOLUTIVOS
86
ANEXO 1.
91
PESSOAS FALECIDAS E SOBREVIVENTES DA EXPLOSÃO
91
ANEXO 2.
97
FAMILIARES DAS VÍTIMAS FALECIDAS E SOBREVIVENTES DA EXPLOSÃO
97

3

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