11 informação sobre a posse de um telefone celular. De acordo com o Ministério Público em sua denúncia penal, os internos foram obrigados a ajoelhar-se durante horas sobre o piso quente e a roer suas próprias unhas até que sangrassem, enquanto permaneciam sob a mira de armas de fogo e eram agredidos pelos agentes com pontapés no corpo e nos pés. Depois da denúncia dos fatos, os detentos receberam ameaças de sofrimento físico, de introdução de drogas em suas celas, entre outras represálias, bem como promessas de vantagens por parte dos agentes carcerários para que mudassem o conteúdo de suas declarações prestadas no marco da investigação. Ademais, o ex-Diretor Geral acusado dos fatos foi removido de suas funções em Urso Branco, mas passou a exercer o cargo de Gerente do Sistema Penitenciário de Rondônia, tendo controle sobre todas as unidades prisionais desse estado; iv) a sentença judicial de dezembro de 2008 que ordenou a interdição parcial de Urso Branco mencionou o risco de uma nova, perigosa e sangrenta rebelião na Penitenciária. A decisão ressaltou que em 06 de outubro de 2008 houve uma tentativa de rebelião na qual se dispararam mais de 500 projéteis de armas de fogo; v) de acordo com a informação disponível na página de internet do Departamento Penitenciário Nacional, o detento M.V.S. haveria sido vítima de tortura atribuída a policiais militares em 13 de abril de 2009; vi) entre os dias 07 e 08 de agosto de 2009 quatro detentos foram vítimas de disparos de arma de fogo efetuados por um agente penitenciário, quando os funcionários da Penitenciária tentavam retirar um televisor de uma das celas. De acordo com o relatório conclusivo do inquérito policial, os fatos constituíram uma tentativa de homicídio. Esse mesmo documento concluiu que durante o episódio foram realizados 75 disparos de escopeta com munições letais e anti-motim. As vítimas dos disparos foram levadas ao hospital, mas uma delas, F.F.G., que sofreu graves lesões na mão direita, não recebeu assistência médica adequada e aguarda a realização de cirurgia até a data corrente; vii) em visitas realizadas à Penitenciária nos dias 24 e 25 de setembro de 2009, os representantes conversaram com mais de 100 internos, dos quais 27 relataram haver sofrido abusos físicos que não haviam sido documentados pelo Estado. Como exemplo, os representantes mencionaram na audiência pública o caso, não registrado pelo Estado, em que um detento haveria sofrido um disparo de arma de fogo em seu braço havia cinco meses e ainda tinha restos de chumbo em seu corpo. Segundo as entrevistas realizadas, os agentes de segurança pertencentes às forças especiais penitenciárias, que trabalham encapuzados, são os denunciados mais freqüentes; viii) alguns detentos denunciaram que haveriam sofrido violência sexual por parte de outros detentos, com a aquiescência dos agentes de segurança. Durante a visita à Penitenciária em setembro de 2009, os representantes constataram que na cela denominada “seguro”, que deveria destinar-se unicamente a alojar os acusados ou condenados por crimes sexuais, encontravam-se no mínimo três internos acusados ou condenados por crimes de outra natureza. Um dos detentos denunciou aos representantes que haveria sido submetido a abusos sexuais na mencionada cela, por um dos três