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Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Pablo Saavedra Alessandri Secretário Comunique-se e execute-se, Humberto Antonio Sierra Porto Presidente Pablo Saavedra Alessandri Secretário

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A. Primeira exceção preliminar: ausência de esgotamento dos recursos internos .............2
C. Terceira exceção preliminar: falta de competência por prescrição .................................2
V. Prova .......................................................................................................................................2
A. Prova documental, testemunhal e pericial .......................................................................2
B. Admissão da prova .............................................................................................................2
C. Valoração da prova ............................................................................................................2
A. Povos indígenas Kuna e Emberá no Panamá: marco normativo interno ........................2
C. Fatos que ocorreram após a transferência da população indígena .................................2
D. Invasões de pessoas não indígenas e criação da Comarca Kuna de Madungandí (1990- 1996) .......................................................................................................................................2
E. Mesas de Negociação do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Darién (1996- 2001) e demarcação da Comarca Kuna de Madungandí ......................................................2
A. A alegada falta de delimitação, demarcação e titulação das terras dos povos indígenas Kuna de Madungandí e Emberá de Bayano (artigo 21, em conexão ao artigo 1.1 da Convenção) ............................................................................................................................. 413
B. A alegada falta de um procedimento adequado para a delimitação, demarcação e titulação de terras indígenas (Artigo 2 da Convenção) ........................................................ 523
A. A alegada falta de efetividade dos procedimentos para o acesso à propriedade do território indígena e para sua proteção diante de terceiros (artigos 8.1 e 25, em conexão com o artigo 1.1 da Convenção) ............................................................................................ 573
E. Ressarcimento dos gastos ao Fundo de Assistência Legal a Vítimas ...............................4
F. Modalidade de cumprimento dos pagamentos ordenados ..............................................4
A. Primeira exceção preliminar: ausência de esgotamento dos recursos internos10
A.1. Alegações das partes e argumentos da Comissão10
A.2. Considerações da Corte12
B. Segunda exceção preliminar: ausência de competência ratione temporis13
B.1. Alegações das partes e argumentos da Comissão13
B.2. Considerações da Corte14
C. Terceira exceção preliminar: falta de competência por prescrição17
C.1. Alegações das partes e argumentos da Comissão17
C.2. Considerações da Corte18
A. Prova documental, testemunhal e pericial19
B. Admissão da prova19
B.1. Prova documental apresentada após os escritos de petição e argumentos ou ao escrito de contestação20
B.2. Documentação solicitada durante e depois da audiência20
B.3. Admissão da prova testemunhal e pericial21
C. Valoração da prova21
A. Povos indígenas Kuna e Emberá no Panamá: marco normativo interno22
A.1. Povo indígena Kuna23
A.2. Povo indígena Emberá24
A.3. A população não indígena ou “colonos” na zona de Bayano24
B. Construção do Complexo Hidrelétrico do Bayano e deslocamento da população indígena25
C. Fatos que ocorreram após a transferência da população indígena26
D. Invasões de pessoas não indígenas e criação da Comarca Kuna de Madungandí (1990-1996)27
E. Mesas de Negociação do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Darién (1996- 2001) e demarcação da Comarca Kuna de Madungandí29
F. Busca de um acordo de solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; a Comissão Indígena - Governamental (2001 – 2006)30
G. Criação da Comissão de Alto Nível Presidencial, estabelecimento de procedimento para a adjudicação de propriedade coletiva das terras indígenas e delimitação de terras Emberá (2007- 2013)31
H. Ações administrativas e judiciais realizadas pelos povos Kuna e Emberá para a proteção de suas terras34
H.1. Comunicações e diligências perante autoridades em nível nacional, provincial e local34
H.2. Procedimentos administrativos e penais seguidos pelas supostas vítimas34
H.2.1. Procedimentos administrativos de desocupação34
H.2.2. Processos administrativos por danos ambientais seguidos perante a Autoridade Nacional do Meio Ambiente36
H.2.3. Processos administrativos para a adjudicação da propriedade coletiva37
H.2.4. Processos penais seguidos pela invasão de “colonos” e delitos contra o meio ambiente38
A. A alegada falta de delimitação, demarcação e titulação das terras dos povos indígenas Kuna de Madungandí e Emberá de Bayano (artigo 21, em conexão ao artigo 1.1 da Convenção)41
A.1. Argumentos da Comissão e das partes41
A.2. Considerações da Corte42
A.2.1. Os fatos relacionados com a alegada falta de delimitação, demarcação e titulação das terras dos povos Kuna de Madungandí e Emberá46
A.2.2. Análise das violações alegadas a respeito da obrigação do Estado de delimitar, demarcar e titular as terras Kuna e Emberá48
A.2.3. O título de propriedade privada nos territórios da Comunidade Piriatí- Emberá50
B. A alegada falta de um procedimento adequado para a delimitação, demarcação e titulação de terras indígenas (Artigo 2 da Convenção)52
B.1. Argumentos da Comissão e das partes52
B.2. Considerações da Corte54
B.2.1. A legislação interna vigente antes da Lei n° 72 de54
B.2.2. A legislação interna atualmente vigente55
A. A alegada falta de efetividade dos procedimentos para o acesso à propriedade do território indígena e para sua proteção diante de terceiros (artigos 8.1 e 25, em conexão com o artigo57
A.1. Argumentos da Comissão e das partes57
A.2. Considerações da Corte59
A.2.1. Sobre as solicitações de delimitação, demarcação e titulação61
A.2.2. Sobre os processos iniciados para a proteção dos territórios indígenas contra a invasão de terceiros62
B. A alegada falta de um procedimento adequado e efetivo para a proteção dos territórios indígenas frente a terceiros (Artigo 2 da Convenção)64
B.1. Argumentos da Comissão e das partes65
B.2. Considerações da Corte65
A. Argumentos da Comissão e das partes67
B. Considerações da Corte68
A. Parte lesada70
B. Medidas de satisfação e garantias de não repetição70
B.1. Medidas de satisfação70
B.1.1. Publicação e divulgação da Sentença71
B.1.2. Ato público de reconhecimento da responsabilidade71
B.2. Garantias de não repetição72
B.2.1. Solicitação de adequação do direito interno72
B.2.2. Solicitação de proteção dos territórios dos povos indígenas frente a terceiros73
B.2.3. Concluir, com a maior brevidade possível, o processo de formalização, delimitação e demarcação física dos territórios Emberá74
C.1.2. Considerações da Corte75
D. Custas e gastos78
D.1. Argumentos da Comissão e alegações das partes78
E. Ressarcimento dos gastos ao Fundo de Assistência Legal a Vítimas79
F. Modalidade de cumprimento dos pagamentos ordenados80
DO JUIZ EDUARDO FERRER MAC-GREGOR POISOT85

Pueblos Indigenas Kuna de Madungandi y Embera de Bayano y sus miembros. Sentença de 14 de octubre de 2014.

Sentença da Corte IDH

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Tipo

Custas
Exceçoēs Preliminares
Mérito
Reparaçoēs

Data: 14 de out. de 2014

Mecanismo

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Número: C 284

País

Panamá

Signatarios

Diego García-Sayán
Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot
Eduardo Vio Grossi
Humberto Antonio Sierra Porto
Manuel E. Ventura Robles
Roberto de Figueiredo Caldas

Votos separados

Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot

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