as medidas adotadas para melhorar a atenção de saúde geral dos internos bem como para
prevenir e tratar doenças infectocontagiosas, de forma detalhada, sistematizada e
desagregada, mensalmente, para melhor avaliação do programa de saúde implementado
nesse centro carcerário. Entre outros aspectos, deverá informar quais as doenças mais
comuns (detalhando o número de internos diagnosticados mensalmente e a unidade
penitenciária a que pertencem), qual o respectivo tratamento oferecido a cada interno e que
outras medidas foram adotadas para prevenir essas doenças. Além disso, deverá mencionar
quais os critérios para priorizar a atenção de doenças ou a prática de cirurgias; portanto, o
Estado deve reduzir os riscos de saúde a níveis aceitáveis, para o que as medidas que se
adotem devem ser diretamente destinadas a esse efeito.
C. Garantir condições de segurança, com respeito à vida e à integridade pessoal,
e eliminar a presença de armas
36.
O Estado afirmou que foram implementados nas unidades do PFDB e do PAMFA o
Sistema Integrado de Administração Penitenciária (SIAP), um módulo de controle de acesso,
que inclui: instalação de equipamentos, registro de visitantes e compilação de dados
biométricos. A coleta de dados biométricos compreende a emissão de acesso dos visitantes
no sistema e a disponibilização de um pré-registro. A inclusão do PJALLB nesse sistema está
em curso.
37.
O projeto de instalação de bloqueadores de sinal de celular se encontra em análise
de viabilidade técnica, em virtude da proximidade das residências localizadas em torno do
Complexo bem como da nova legislação sobre o tema.
38.
Quanto à formação dos agentes, em especial em relação à importância do respeito
aos direitos humanos, a Escola Penitenciária de Pernambuco validou um novo curso de
“Noções Básicas de Direitos Humanos”, para 2018, com uma carga de 20 horas, com dois
grupos até a presente data, formando 30 servidores penitenciários. O tema direitos humanos
continuará sendo tratado como tema transversal e de fundamental importância nas
capacitações desta Escola.
39.
Além disso, instituiu um protocolo de acompanhamento dos casos verificados pela
Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD), que tenham propiciado o início de um
Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), os quais são acompanhados até sua conclusão
pela publicação da sanção disciplinar ou pela decisão de arquivamento. Durante o
quadrimestre de maio a novembro de 2017, somente um novo procedimento administrativo
foi iniciado perante a Corregedoria Geral.
40.
Por outro lado, o Estado informou que continuam as apreensões de armas de fogo,
armas brancas e outros objetos ilícitos no interior das unidades. Isso ocorre por meio das
inspeções nas celas e demais áreas das dependências das unidades, principalmente quando
existe denúncia. As inspeções são realizadas tanto pelos agentes dos turnos das unidades
quanto pela Gerência de Operações de Segurança (GOS).
41.
Durante o ano de 2017, foram apreendidas 43 armas de fogo, principalmente pistolas
e revólveres. Entre os meses de março e junho de 2018, foram apreendidas seis armas de
fogo.
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