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77 Cecilia Medina Quiroga Presidenta Diego García-Sayn Sergio García Ramírez Manuel Ventura Robles Leonardo A. Franco Margarette May Macaulay Rhadys Abreu Blondet Roberto de Figueiredo Caldas Juiz Ad hoc Pablo Saavedra Alessandri Secretário Comunique-se e execute-se, Cecilia Medina Quiroga Presidenta Pablo Saavedra Alessandri Secretário

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II PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE3
III EXCEÇÕES PRELIMINARES5
IV COMPETÊNCIA17
V PROVA17
A. Prova apresentada pelos representantes em seu escrito de petições e argumentos18
B. Prova documental, testemunhal e pericial20
C. Valoração da prova22
VI DETERMINAÇÃO DAS SUPOSTAS VÍTIMAS25
VIII ARTIGO 16 (LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO) 152 EM RELAÇÃO COM O ARTIGO 1.1 (OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS) DA CONVENÇÃO AMERICANA50
IX ARTIGOS 8.1 (GARANTIAS JUDICIAIS) 167 E 25.1 (PROTEÇÃO JUDICIAL) 168 EM RELAÇÃO COM O ARTIGO 1.1 (OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS) DA CONVENÇÃO AMERICANA55
XI REPARAÇÕES (Aplicação do artigo 63.1 da Convenção Americana) 19466
A) Partes Lesionadas67
B) Indenizações67
C) Medidas de satisfação e garantias de não repetição70
d) Custas e gastos73
XII75
PONTOS RESOLUTIVOS75
A CORTE75
DECIDE,75
DECLARA,75
E DISPÕE,76
VOTO CONCORDANTE DO JUIZ SERGIO GARCÍA RAMÍREZ COM RELAÇÃO À SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO ESCHER E OUTROS VS. BRASIL, PROFERIDA EM 6 DE JULHO DE 2009.78
VOTO FUNDAMENTADO DO JUIZ AD HOC ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS COM RELAÇÃO À SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO ESCHER E OUTROS VS. BRASIL, PROFERIDA EM 6 DE JULHO DE 2009.82
I – Tempestividade – prazo vencido em dia não-útil prorroga-se para o dia útil seguinte82
el día de éste correspondiente a la fecha del mes inicial. Si en el mes de86
III.a. Quanto ao período em que a sentença deverá ficar publicada na internet89
III.b. Quanto à forma e quanto ao local de publicação89

Escher y otros. Sentença de 6 julho 2009

Sentença da Corte IDH

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Tipo

Custas
Exceçoēs Preliminares
Mérito
Reparaçoēs

Data: 6 de jul. de 2009

Mecanismo

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Número: C-200

País

Brasil

Signatarios

Cecilia Medina Quiroga
Diego García-Sayán
Leonardo A. Franco
Manuel E. Ventura Robles
Margarette May Macaulay
Rhadys Abreu Blondet
Roberto de Figueiredo Caldas
Sergio García Ramírez

Votos separados

Roberto de Figueiredo Caldas
Sergio García Ramírez

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Escher e outros. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 6 de julho de 2009.pdf
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Escher et al. Preliminary Objections, Merits, Reparations and Costs. Judgment. July 6, 2009.pdf
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