108. Em 1° e 18 de abril de 2005, o Promotor Auxiliar de Santa Lucía encaminhou à
Promotoria de Direitos Humanos um envelope com três cartuchos encontrados na cena do
crime e outro envelope com dois fragmentos de projétil de arma de fogo extraídos do cadáver
do senhor A.A.163. Em 6 e 21 de abril de 2005, o Promotor Auxiliar de Direitos Humanos
encaminhou ao Depósito de Evidências do Ministério Público esta prova, para sua guarda e
custódia164. Uma vez solicitado pela Promotora Auxiliar, em 23 de junho de 2006, a Seção
Balística do Departamento Técnico-Científico do Ministério Público encaminhou a perícia
balística realizada nos cartuchos e fragmentos de projétil de arma de fogo165. Em seguida,
mediante escrito de 1° de agosto de 2006, a Promotora Auxiliar solicitou ao chefe de Balística
do Gabinete Criminalístico da Polícia Nacional Civil que pedisse uma perícia balística, a fim de
“estabelecer a que arma pertencem os cartuchos que foram encontrados na cena do crime,
ou realizar uma comparação com as que se encontram em seu arquivo”166, encaminhando a
análise realizada pelo Departamento Técnico-Científico do Ministério Público. Não consta do
expediente qualquer resposta a essa solicitação.
109. Em 12 de abril de 2005, o Promotor designado solicitou ao Chefe do Registro de
Cidadãos do Tribunal Superior Eleitoral os dados de identificação dos senhores L.L. e M.M.167.
Embora não conste uma resposta a esta solicitação, consta do expediente a identificação,
registro da cédula e atividade profissional de tais pessoas168. Além disso, em 19 de abril de
2005, requisitou ao Departamento de Controle de Armas e Munições do Ministério da Defesa
Nacional que informasse se em seus registros constava a autorização para porte de arma de
fogo aos senhores L.L. e M.M.169. Em resposta, em 3 de maio de 2005, o Departamento
informou que não havia emitido licença de porte de armas de fogo para eles, nem havia
registro de armas de fogo em seus nomes170.
110. Consta do expediente que, constituídos no local dos fatos, o Promotor Auxiliar de
Direitos Humanos, o Investigador da DICRI e a Promotora Auxiliar de Santa Lucía
Cotzumalguapa,
ao Médico Legista do Órgão Judicial de Santa Lucía Cotzumalguapa (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl.985); e
Escritos de 3 de agosto de 2006, encaminhados pelo Médico Legista à Promotora Auxiliar da Seção de Direitos Humanos
(expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 1.045 a 1.047).
163
Cf. Escrito de 1° de abril de 2005 realizado pelo Promotor Auxiliar de Santa Lucía Cotzumalguapa, dirigido à Promotoria
Especial de Direitos Humanos do Ministério Público (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 830); e Escrito de 18 de
abril de 2005 realizado pelo Promotor Auxiliar de Santa Lucía Cotzumalguapa dirigido à Promotoria Especial de Direitos Humanos
do Ministério Público (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 852).
164 Cf. Escrito de 6 de abril de 2005 realizado pelo Promotor Auxiliar do Ministério Público dirigido ao Encarregado do Depósito de
Evidências do Ministério Público (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 829), e Escrito de 21 de abril de 2005
realizado pelo Promotor Auxiliar do Ministério Público dirigido ao Encarregado do Depósito de Evidências do Ministério Público
(expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 851).
165 Cf. Escrito recebido em 13 de junho de 2006 da Promotora Auxiliar dirigido ao chefe do Departamento de Balística do
Departamento Técnico Científico do Ministério Público (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 969); Escrito recebido
em 12 de julho de 2006 realizado pelo Promotor da Seção de Direitos Humanos dirigido ao Chefe do Departamento de Balística
do Departamento Técnico Científico do Ministério Público (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 981); e Perícia
elaborada em 23 de junho de 2006 pela Seção de Balística do Departamento Técnico Científico da Direção de Investigações
Criminalísticas do Ministério Público (expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 1.175 e 1.176).
166 Cf. Escrito de 1° de agosto de 2006 do Promotor Auxiliar de Seção de Direitos Humanos dirigido ao Chefe de Balística do
Gabinete Criminalístico da Polícia Nacional Civil (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 986).
167 Cf. Escrito de 11 de abril de 2005 realizado pelo Promotor de Direitos Humanos do Ministério Público, dirigido ao Chefe do
Registro de Cidadãos do Tribunal Superior Eleitoral e recebido em 12 de abril de 2005 (expediente de anexos ao escrito de
submissão, fl. 834).
168
Cf. Relatório de 30 de agosto de 2005 elaborado pelos Investigadores da DICRI (expediente de anexos ao escrito de submissão,
fls. 931 a 934).
169 Cf. Escrito de 19 de abril de 2005 do Promotor de Direitos Humanos dirigido ao Chefe do Departamento de Controle de Armas
e Munições do Ministério da Defesa (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 850).
170
Cf. Escrito de 3 de maio de 2005 do Coronel da Infantaria DEM e Chefe do Departamento de Controle de Armas e Munições,
dirigido ao Promotor Especial de Direitos Humanos (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 857).